23/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836590-69.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: GILSON FERREIRA XIMENES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos á execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 1ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:15

Determinada a redistribuição dos autos
10/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA XIMENES em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/04/2024 05:01

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA XIMENES em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/04/2021 11:04

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:02

Juntada de Certidão
06/04/2021 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO em 05/04/2021 23:59.
11/03/2021 21:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2021 09:32

Juntada de Ofício
02/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO em 02/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.
20/10/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 19:49

Conclusos para despacho
06/10/2020 19:49

Juntada de Certidão
06/10/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:56

Outras Decisões
31/08/2020 13:49

Conclusos para despacho
31/08/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2020 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2020 00:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:56

Juntada de Certidão
30/06/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 18:34

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:21

Conclusos para despacho
23/05/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
06/05/2020 09:17

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:21

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 02:03

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2020 13:52

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:05

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:05

Juntada de Certidão
22/12/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:21

Juntada de Certidão
17/12/2019 11:25

Conclusos para decisão
17/12/2019 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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