18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0804841-89.2024.8.18.0162 EXEQUENTE: RESERVA HELICONIA EXECUTADO: NALIANIO DE NEIVA SILVA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Síntese: Ação em que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente. (ID 77300823) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
17/07/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 20:49

Baixa Definitiva
17/07/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:12

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 00:39

Conclusos para julgamento
15/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 20:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 14:34

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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