21/07/2025 07:43

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800299-90.2021.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: CLEURIANE VIEIRA DE BRITO REU: EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por CLEURIANE VIEIRA DE BRITO, em face do EUDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA e INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, todos qualificados nos autos.

Por meio da petição de id. 75758042, as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

In casu, as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo.

Brevíssimas considerações e sem outras além do necessário a este desfecho conclusivo, tenho pela efetiva transação entre os legitimados processuais, apto ao deferimento da homologação do acordo.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 75758042 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

COCAL-PI, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
17/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:57

Homologada a Transação
25/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:40

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:28

Decorrido prazo de CLEURIANE VIEIRA DE BRITO em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 11:09

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:08

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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