TJPI - 0800937-94.2025.8.18.0075

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800937-94.2025.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas] AUTOR: A.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: ROSILENE COELHO DE SOUSA INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA

Vistos.

Dispenso o relatório e passo a destacar os seguintes fatos relevantes.

Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALOR E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes já qualificadas nos autos.

Conforme petição de ID nº 77782952, a parte autora formulou pedido de desistência da ação. É o que basta relatar.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, inciso VIII e §4º, do Código de Processo Civil estabelece que a desistência do autor constitui causa de extinção do processo, exigindo o consentimento do réu quando já oferecida contestação.

Contudo, tratando-se de lide processada sob o rito da Lei 9.099/95, aplica-se o disposto no Enunciado 90 do FONAJE, que dispensa a anuência do demandado nos casos de desistência, uma vez que a extinção da demanda não acarreta qualquer ônus para as partes: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Dessa forma, ainda que haja contestação ou que a parte demandada não concorde com o pedido de desistência, o simples requerimento já enseja a extinção do processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que o rito da Lei 9.099/95 é orientado pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, aplico o disposto no art. 51, §1º, do referido diploma legal, dispensando a intimação das partes.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

SIMPLÍCIO MENDES-PI, 18 de julho de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes