23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802672-23.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] INTERESSADO: ROSANGELA MARIA LIMA OLIVEIRA INTERESSADO: INSS SENTENÇA

Vistos.

Considerando que já foi realizada a alteração no sistema da Classe Judicial do presente feito para Cumprimento de Sentença, proceda-se a devida BAIXA do processo de conhecimento.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID nº 62182983) proposto por ROSÂNGELA MARIA LIMA OLIVEIRA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Despacho de ID nº 63580088, determinando a intimação da Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias do artigo 534 do CPC.

Certificou-se no ID nº 66422891, que devidamente intimada, a Fazenda Pública não apresentou impugnação à presente execução até a presente data, tendo decorrido o prazo.

Autos concluso. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Diante do exposto, levando-se em conta a ausência de impugnação pela Autarquia Federal, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte exequente na petição de ID nº 62182983, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DETERMINO, após o trânsito em julgado, desta decisão, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, a EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO da quantia referente ao valor devido a exequente e ao causídico, ao passo em que DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924, II, CPC.

Sem honorários advocatícios, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com a devida BAIXA no sistema.

CAMPO MAIOR-PI, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
22/07/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:13

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:35

Execução Iniciada
01/04/2025 16:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 11:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
31/03/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:33

Transitado em Julgado em 14/08/2024
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo de INSS em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:27

Execução Iniciada
26/08/2024 10:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 10:11

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
31/07/2024 03:30

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:18

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 09:12

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2024 23:59.
15/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 03:42

Decorrido prazo de INSS em 11/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 11:11

Conclusos para julgamento
21/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 23:29

Expedição de Alvará.
05/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de INSS em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:03

Decorrido prazo de INSS em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:16

Nomeado perito
26/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:40

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
30/07/2022 03:08

Decorrido prazo de INSS em 07/07/2022 23:59.
18/07/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 21:29

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 16:23

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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