TJPI - 0800132-77.2024.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:02
Decorrido prazo de GIRLENE FONTENELE DE MENESES em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 03:02
Decorrido prazo de ADAM SMYTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 07:35
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 07:35
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800132-77.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Oncológico] REQUERENTE: GIRLENE FONTENELE DE MENESES Nome: GIRLENE FONTENELE DE MENESES Endereço: Rua Artur Bernardes, 2667, - de 1535/1536 ao fim, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64023-380 REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Nome: ESTADO DO PIAUI Endereço: Avenida Senador Area Leão, 1650, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64049-110 DECISÃO O(a) Dr.(a) LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, MM.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por GIRLENE FONTENELE DE MENESES, em face do ESTADO DO PIAUÍ, visando o fornecimento do medicamento DURVALUMABE, na posologia de 1500mg, via endovenosa, a cada 21 dias.
Tramitando regularmente o feito, o tratamento estava sendo realizado, mediante liberação do valor bloqueado pelo SISBAJUD para custeio do mesmo.
Todavia, em manifestação de ID 58710070, a ONCOCLÍNICA, empresa responsável pelo tratamento da autora, informou que houve a suspensão do tratamento da paciente com base no programa terapêutico informado nesta ação, devido à progressão da doença, e sua substituição por um novo esquema terapêutico consistente em quimioterapia.
Assim, foi determinada a intimação da parte autora, através do seu advogado, para manifestar interesse no feito (ID 67564784).
No entanto, houve apenas a juntada de substabelecimento (ID 68356687), sem informações acerca do interesse na manutenção do tratamento.
Em razão disso, intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se, ainda, possui interesse no prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender necessário no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação do art. 485, §1°, do CPC, sob pena de configuração de abandono da causa e extinção sem resolução do mérito.
Destaca-se que, havendo interesse na continuidade do tratamento, deve a requerente apresentar a documentação médica que comprove a necessidade de manutenção do fornecimento do medicamento.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010309463201700000047957597 PETICAO INICIAL GIRLENE X ESTADO DO PIAUI OBG DE FAZER Petição 24010309463206200000047957598 DOC 01 procuracao girlene Procuração 24010309463209900000047957599 DOC 02 RG CPF Documentos 24010309463213400000047957600 DOC 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA (2) Documentos 24010309463217400000047957601 DOC 04 CARTAO DO SUS Documentos 24010309463221500000047957602 DOC 05 declaracao girlene Documentos 24010309463225400000047957603 DOC 06 NEGATIVA SESAPI (1) Documentos 24010309463229000000047957605 DOC 07 RELATORIO MEDICO Documentos 24010309463232500000047957604 DOC 08 IMUNO HISTOQUIMICA Documentos 24010309463236400000047957606 DOC 09 PATOLOGIA CIRURGICA Documentos 24010309463239400000047957607 DOC 10 TOMOGRAFIA ABDOME SUPERIOR Documentos 24010309463242600000047957608 DOC 11 TOMOGRAFIA PELVE Documentos 24010309463245900000047957609 DOC 12 TOMOGRAFIA TORAX Documentos 24010309463249200000047957610 DOC 13 girlene fontenele orcamento Documentos 24010309463252400000047957611 DOC 14 notaTecnica 1 Documentos 24010309463255700000047957613 DOC 15 notaTecnica 2 Documentos 24010309463259800000047957614 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 24010323002073400000047966837 Despacho Despacho 24010906475426500000048025697 Ofício Ofício 24010910181746000000048062847 Certidão Certidão 24010910273883900000048063806 Devolução de Ofício Devolução de Ofício 24011012092051800000048131812 SEI_24.0.000001366_4 Devolução de Ofício 24011012092055200000048131813 Sistema Sistema 24011012094365000000048131815 Decisão Decisão 24011110593036500000048171194 Certidão Certidão 24011114021040300000048195964 e-mail PGE (38) Informação 24011114021045300000048195966 e-mail São Marcos (1) Informação 24011114021048000000048195969 Citação Citação 24011110593036500000048171194 Intimação Intimação 24011110593036500000048171194 Sistema Sistema 24011115064944600000048200026 Diligência Diligência 24011214550066100000048248702 Diligência Diligência 24011311283519400000048260710 Hospital São Marcos 080 Diligência 24011311283524100000048260711 Petição Petição 24012317432633600000048664188 Contestação - 0800132-77.2024.8.18.0140 CONTESTAÇÃO 24012317432637300000048664189 EDcl - 0800132-77.2024.8.18.0140 Petição 24012317432640100000048664191 Petição Petição 24012419261947300000048725935 Doc. 1 - Procuração APCCAA Procuração 24012419261950800000048725936 Doc. 2 - Atos constitutivos APCCAA Documentos 24012419261953200000048725937 Manifestação Manifestação 24012419280797000000048725939 Intimação Intimação 24011110593036500000048171194 Intimação Intimação 24011110593036500000048171194 Manifestação Manifestação 24012909170688100000048870302 contrarrazoes embargos girlene Petição 24012909170694500000048870305 Manifestação Manifestação 24012909192221500000048870319 pedido de bloqueio GIRLENE Petição 24012909192226700000048870324 ORCAMENTO SAO MARCOS (1) Documentos 24012909192229300000048870329 ORCAMENTO ONCOCENTER (3) Documentos 24012909192232000000048870331 orcamento oncoclinica (1) Documentos 24012909192234500000048870332 Sistema Sistema 24013011240743400000048953995 20240001135620_08022024_transferência_GIRLENE FONTENELE DE MENESES Decisão 24020812264756400000049436488 Decisão Decisão 24020812264874100000048969915 Certidão Certidão 24020909290674900000049479753 COMPROVANTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020909290687500000049479754 Intimação Intimação 24020812264874100000048969915 Intimação Intimação 24020812264874100000048969915 Intimação Intimação 24020812264874100000048969915 Intimação Intimação 24020812264874100000048969915 Intimação Intimação 24020812264874100000048969915 Manifestação Oncoclínica Manifestação 24021909145792000000049758522 PROCURAÇÃO - ONCOCLÍNICA - GIRLENE FONTENELE DE MENESES Procuração 24021909145796200000049758939 CONTRATO SOCIAL ONCOCLINICA Documentos 24021909145799400000049758940 ADITIVO 11 - AUTENTICADO (2) Documentos 24021909145812100000049758943 ORÇAMENTO GIRLENE FONTENELE Documentos 24021909145815900000049758947 NOTA FISCAL GIRLENE FONTENELE Documentos 24021909145820300000049758948 Manifestação Manifestação 24022609105868600000050113833 Certidão Certidão 24022614414475700000050153631 Sistema Sistema 24022614420959600000050154389 Petição Petição 24022618344809900000050053492 Comprovante de AI GIRLENE FONTENELE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022618344816400000050170385 Decisão Decisão 24030415500262200000050501638 Intimação Intimação 24030415500262200000050501638 Certidão Certidão 24030416174730400000050517478 SEI_24.0.000023704_0 Decisão 24030416174735500000050517480 Manifestação explicativa Manifestação 24030617222988700000050656206 Declaração explicativa - GIRLENE FONTENELE MENESES Documentos 24030617222993100000050656207 Sistema Sistema 24030712365980000000050699669 Decisão Decisão 24030810563688500000050748737 ALVARÁ ALVARÁ 24031207160727100000050848823 Sistema Sistema 24031810112394400000051173490 Decisão Decisão 24031810571611500000051177563 ALVARÁ ALVARÁ 24031911255528800000051207419 Certidão Certidão 24031915212172700000051283801 Intimação Intimação 24031810571611500000051177563 Intimação Intimação 24031810571611500000051177563 Intimação Intimação 24031810571611500000051177563 Intimação Intimação 24031810571611500000051177563 Manifestação sobre a decisão de ID 54419823 MANIFESTAÇÃO 24032116394014000000051415494 Certidão Certidão 24032717241169900000051695418 GIRLENE FONTENELE DE MENESES ONCOCLINICA 2 Informação 24032717241175100000051695420 Certidão Certidão 24032717250387700000051695984 Sistema Sistema 24032717252324300000051695987 Petição Petição 24040109513882300000051756134 Decisão Decisão 24040116484263000000051748740 Juntando comprovante de depósito judicial Manifestação 24040211460097900000051838038 DJO - 0800132-77.2024.8.18.0140 Documentos 24040211460102300000051838058 ALVARÁ ALVARÁ 24040307304480200000051869367 Certidão Certidão 24040314224483700000051921517 Certidão Certidão 24040915151472300000052195993 cp522029 Informação 24040915151477300000052195994 OF522029 Informação 24040915151480900000052195995 Requerendo a liberação do valor do 2º ciclo Manifestação 24041112341657000000052319148 EVENTO .
GIRLENE FONTENELE DE MENESES Documentos 24041112341660700000052319154 Manifestação Manifestação 24041515501956500000052478792 TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO DE VALORES - GIRLENE FONTENELE DE MENESES - 2º ciclo (1) Documentos 24041515501960200000052478796 Sistema Sistema 24041811463831100000052664972 Decisão Decisão 24041812040901200000052666251 ALVARÁ ALVARÁ 24042211572755900000052681120 Certidão Certidão 24042212153605900000052804605 e-mail BB (9) Informação 24042212153622700000052804609 Intimação Intimação 24041812040901200000052666251 Intimação Intimação 24041812040901200000052666251 Intimação Intimação 24041812040901200000052666251 Requerendo a regularização da habilitação do procurador MANIFESTAÇÃO 24042417092155500000052963195 Juntando comprovante de depósito judicial Manifestação 24050117502833100000053244362 COMPROVANTE GIRLENE FONTENELE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050117502865100000053244364 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24050916061691700000053635650 girlene fontenele documento conta DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050916061722100000053635662 NOTA FISCAL GIRLENE FONTENELE DE MENESES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050916061732400000053635663 RECIBO GIRLENE FONTENELE DE MENESES._ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050916061742600000053635665 TERMO DE RESPONSABILIDADE DE LEVANTAMENTO DE VALORES - GIRLENE FONTENELE DE MENESES - 3º ciclo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050916061752700000053635666 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24050916073685000000053635679 Sistema Sistema 24051311534158300000053754519 Decisão Decisão 24051407193840900000053765461 Intimação Intimação 24051407193840900000053765461 Intimação Intimação 24051407193840900000053765461 Intimação Intimação 24051407193840900000053765461 Manifestação Manifestação 24051611215094200000053957185 Certidão Certidão 24051615002693700000053982415 57 Informação 24051615002735100000053982416 Sistema Sistema 24052108481540600000054139380 Decisão Decisão 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 ALVARÁ ALVARÁ 24052207333069900000054181745 Certidão Certidão 24052208451622200000054205311 Doc3 (1) Informação 24052208451631600000054205313 Petição Petição 24052719004241800000054405829 Certidão Certidão 24060515444186600000054791834 124-1 Informação 24060515444192700000054791837 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Intimação Intimação 24052110344211800000054152031 Requerendo o pagamento do 4º ciclo MANIFESTAÇÃO 24060518115895300000054800737 NOTA FISCAL GIRLENE FONTENELE DE MENESES 04.06 Documentos 24060518115915600000054800740 ORÇAMENTO GIRLENE FONTENELE MENESES 3° CICLO Documentos 24060518115929700000054800741 RECIBO GIRLENE FONTENELE DE MENESES 04.06 Documentos 24060518115950900000054800742 TERMO DE RESPONS.
DE LEVANTAMENTO DE VALORES O.J GIRLENE Documentos 24060518115964100000054800744 TERMO DE ADMISSÃO - GIRLENE Documentos 24060518115978100000054800745 Petição.
APCCAA.
Hospital São Marcos Petição 24060616164233200000054861148 Sistema Sistema 24061011164229100000054971444 Decisão Decisão 24061107271797700000054985209 Manifestação Manifestação 24061209042779300000055085390 COMPROVANTE GIRLENE FONTENELE DE MENESES Documentos 24061209042818100000055085393 Informando a suspensão do tratamento Manifestação 24061309021713000000055147439 RELATORIO GIRLENE MENESES12062024 Documentos 24061309021762800000055147442 Sistema Sistema 24062319023456500000055607258 Sistema Sistema 24062319023456500000055607258 Intimação Intimação 24061107271797700000054985209 Intimação Intimação 24061107271797700000054985209 Intimação Intimação 24061107271797700000054985209 Intimação Intimação 24061107271797700000054985209 Intimação Intimação 24061107271797700000054985209 Certidão Certidão 24062615525095200000055795636 37 Informação 24062615525101400000055795637 Intimação Intimação 24061107271797700000054985209 Sistema Sistema 24062615553750200000055795657 Sistema Sistema 24062615553750200000055795657 Manifestação Manifestação 24063018454290000000055945471 Desbloqueio e transferência de valores Petição 24071515120553300000056616023 ALVARÁ ALVARÁ 24071713035188600000055796555 Sistema Sistema 24072410481063400000057055594 Decisão Decisão 24072410555188000000057056145 Certidão Certidão 24072411130938300000057058599 Intimação Intimação 24072410555188000000057056145 Assinado_Mciv380.2024-35ªPJfornecimentodemedicamentoAOn0800132-77.2024.8.18.0140 (1) (1) Manifestação 24081215091600000000057977417 Sistema Sistema 24101412273396000000060964517 Despacho Despacho 24112912302785900000063217118 Intimação Intimação 24112912302785900000063217118 Intimação Intimação 24112912302785900000063217118 Documentos Documentos 24121517473074600000063940212 Substabelecimento Dr Adam Manifestação 24121517473094900000063940213 Intimação Intimação 24112912302785900000063217118 Sistema Sistema 25030118452892100000067054267 Certidão Certidão 25060912175949100000071992951 SEI_25.0.000074565_3 Decisão 25060912175956900000071992975 TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.
LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina -
21/07/2025 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 11:13
Determinada diligência
-
09/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 18:45
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 03:42
Decorrido prazo de GIRLENE FONTENELE DE MENESES em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 03:42
Decorrido prazo de ADAM SMYTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:23
Decorrido prazo de GIRLENE FONTENELE DE MENESES em 27/01/2025 23:59.
-
15/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 17:47
Juntada de Petição de documentos
-
02/12/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 03:20
Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:20
Decorrido prazo de GIRLENE FONTENELE DE MENESES em 20/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 11:07
Desentranhado o documento
-
24/07/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
24/07/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:55
Outras Decisões
-
24/07/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 03:45
Decorrido prazo de WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 03:42
Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 03:24
Decorrido prazo de CARLOS MARCIO GOMES AVELINO em 11/07/2024 23:59.
-
30/06/2024 18:45
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 04:35
Decorrido prazo de CARLOS MARCIO GOMES AVELINO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 04:35
Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 04:35
Decorrido prazo de WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO em 24/06/2024 23:59.
-
23/06/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 09:02
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2024 09:04
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2024 05:06
Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 10/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 05:06
Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 05:06
Decorrido prazo de WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 07:27
Deferido o pedido de
-
10/06/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 07:33
Expedição de Alvará.
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:34
Deferido o pedido de
-
21/05/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 07:19
Deferido o pedido de
-
13/05/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 05:25
Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 09/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 05:17
Decorrido prazo de WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO em 09/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 05:11
Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
01/05/2024 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 11:57
Expedição de Alvará.
-
18/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:04
Outras Decisões
-
18/04/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2024 12:34
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2024 05:30
Decorrido prazo de WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO em 08/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:30
Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:30
Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 07:30
Expedição de Alvará.
-
02/04/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:48
Deferido o pedido de
-
01/04/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 05:23
Decorrido prazo de ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:25
Expedição de Alvará.
-
18/03/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 10:57
Outras Decisões
-
18/03/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:16
Expedição de Alvará.
-
08/03/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 10:56
Outras Decisões
-
07/03/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:22
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:50
Outras Decisões
-
27/02/2024 05:29
Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 05:29
Decorrido prazo de GIRLENE FONTENELE DE MENESES em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2024 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:26
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/02/2024 12:26
Deferido o pedido de
-
30/01/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:19
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 19:28
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2024 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2024 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2024 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 10:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIRLENE FONTENELE DE MENESES - CPF: *28.***.*74-15 (REQUERENTE).
-
11/01/2024 10:59
Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 12:09
Ofício Devolvido
-
09/01/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 10:18
Expedição de .
-
09/01/2024 06:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2024 23:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
-
03/01/2024 09:46
Conclusos para decisão
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03/01/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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