TJPI - 0010455-58.2016.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE SEGURANCA E PROTECAO AO IDOSO - DSPI

DELEGACIA DE DEGURANCA E PROTECAO AO IDOSO - DSPI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOB INVESTIGACAO

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA

CPF *43.***.*57-00

FRANCISCA ANDREINA DA SILVA AMORIM

CPF *39.***.*76-91

CARLOS DOUGLAS PARENTE DE SOUSA

CPF *78.***.*99-87

FABIO PEREIRA DA SILVA

CPF *03.***.*23-50

MOISES DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *82.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAQUIM ALVES CORREIA

CPF *01.***.*12-72

ANTONIO INACIO DA COSTA

CPF *05.***.*79-72

RITA MARIA DE JESUS SILVA

CPF *97.***.*99-00

MARIA ELIZABETE RIBEIRO ALVES

JOSE PIRES DE SA

FRANCISCO FERREIRA FONTINELE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 12/05/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 21:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/03/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:36

    Desentranhado o documento

  • 03/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 20:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 20:11

    Rejeitada a denúncia

  • 31/10/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 21:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/09/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 14:25

    Declarada incompetência

  • 23/09/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 21:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:13

    Outras Decisões

  • 01/04/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MOISES DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *82.***.*95-34 (REU)

  • 22/03/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:38

    Expedição de Edital.

  • 23/02/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 20:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 08:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/01/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:57

    Expedição de .

  • 23/01/2024 22:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 21:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 07:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS E SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 18:06

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 18:06

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 17:45

    Expedição de .

  • 05/10/2023 17:42

    Expedição de .

  • 04/10/2023 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2023 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 08:49

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS E SILVA - CPF: *43.***.*57-00 (REU), FRANCISCA ANDREINA DA SILVA AMORIM - CPF: *39.***.*76-91 (REU), MOISES DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *82.***.*95-34 (REU), FABIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*23-50 (REU) e

  • 25/09/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:29

    Expedição de .

  • 25/09/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/09/2023 10:39

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/09/2023 10:39

    Intimado em Secretaria

  • 25/09/2023 10:37

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/09/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:30

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 01/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 15:32

    Decorrido prazo de Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 19:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI em 25/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 18:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/01/2022 09:07

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:05

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:14

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 08:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/07/2019 12:52

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/07/2019 17:32

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI

  • 02/07/2019 08:05

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/05/2019 09:57

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 16:35

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2019 16:30

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 16:16

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/05/2019 16:09

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/05/2019 10:39

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2019 10:50

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010455-58.2016.8.18.0140.5001

  • 22/02/2019 13:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/02/2019 13:25

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/10/2018 10:34

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/10/2018 13:37

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/04/2018 18:19

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI

  • 10/04/2018 13:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/04/2018 11:30

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 08:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/04/2018 08:57

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2018 14:45

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/03/2018 12:05

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/04/2017 11:28

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI

  • 05/04/2017 10:57

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/04/2017 11:16

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 17:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/03/2017 13:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/03/2017 10:08

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/03/2017 10:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/03/2017 09:38

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/03/2017 09:03

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 13:30

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/03/2017 11:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/02/2017 15:57

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI

  • 04/05/2016 07:40

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 03/05/2016 08:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 10:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/05/2016 10:00

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 09:14

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/04/2016 08:17

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  • 27/04/2016 10:04

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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