24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença / acórdão, determinando, ato contínuo, que a Secretaria EVOLUÇÃO a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; 3.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à (a) imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

CUMPRA-SE.

MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
13/02/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:29

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:26

Decorrido prazo de MANOEL PINTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:42

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e provido em parte
09/12/2024 22:42

Conhecido o recurso de MANOEL PINTO DA SILVA - CPF: *57.***.*28-04 (APELANTE) e não-provido
13/08/2024 07:33

Conclusos para o Relator
07/08/2024 15:45

Juntada de petição
09/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:31

Conclusos para o Relator
19/03/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
02/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:02

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 09:22

Recebidos os autos
04/12/2023 09:22

Conclusos para Conferência Inicial
04/12/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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