30/07/2025 09:55

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0759628-27.2025.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Pessoas com deficiência] IMPETRANTE: A.

J.

D.

M.

L.

IMPETRADO: SEFAZ PI DECISÃO MONOCRÁTICA É de conhecimento público e notório que, em 29 de novembro de 2024, o Tribunal Pleno desta Corte de Justiça admitiu parcialmente o IRDR 0760469-56.2024.8.18.0000 e determinou a suspensão no âmbito estadual de todos os Mandados de Segurança, individuais ou coletivos, cuja causa de pedir se relacione diretamente com a matéria objeto do referido incidente Neste diapasão, a matéria discutida é afeta aos epigrafados autos, notadamente a questão da legitimidade passiva da autoridade coatora e, por derivativo lógico, a competência ou não deste Sodalício para julgar a ação mandamental em epigrafe.

Assim, nos termos do artigo 313, IV, do CPC, o processo deve permanecer suspenso, conforme determinação do Tribunal Pleno, até julgamento final do referido incidente.

Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura registrada no Sistema.
24/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:44

Expedição de intimação.
23/07/2025 10:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
22/07/2025 12:35

Conclusos para Conferência Inicial
22/07/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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