28/07/2025 18:09

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:43

Expedição de Alvará.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0025391-30.2012.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARCELO FABIO DA CRUZ FREITAS e outros INTERESSADO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCELO FÁBIO DA CRUZ FREITAS e BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS em desfavor da CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIÃO LTDA, no qual o exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 247.858,49 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos – id 56850230).

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina remeteu os autos a este Juízo Cooperativo (id 73929153).

Foi determinada a penhora do valor exequendo via SISBAJUD, oportunidade em que foi localizado o valor de R$ 141.512,28 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e doze reais e vinte e oito centavos), tendo o próprio polo executado concordado com a liberação do valor em favor do exequente (ids 76628537 e 76691904).

Intimada para se pronunciar no feito, a parte exequente requereu a liberação do valor penhorado via SISBAJUD, a renovação da tentativa de penhora de valores via SISBAJUD e a juntada do resultado da busca de veículos via RENAJUD (id 76856330).

Foi determinada a renovação da tentativa de penhora de valores via SISBAJUD (id 78549232).

O executado espontaneamente compareceu aos autos e ofertou a proposta de adimplemento do valor perseguido através do pagamento da entrada de R$ 72.065,07 (setenta e dois mil e sessenta e cinco reais e sete centavos), e mais duas prestações de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada (id 78696138).

O exequente aceitou a proposta apresentada pela parte executada (id 79185221).

O alvará para a transferência do valor penhorado via SISBAJUD foi expedido (id 79247198).

O exequente renovou a petição em que apresentou aceite à proposta apresentada pela parte executada (id 79625488). É o que basta relatar.

O presente cumprimento de sentença trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ante o acima exposto, homologo por decisão as cláusulas do acordo constante da peça da parte exequente de id 78696138, que obteve anuência da parte executada em id 78696138, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo.

Expedidas as comunicações necessárias, feitas as anotações devidas e pagas as custas, arquivem-se os autos, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Do contrário, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins.

Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
24/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:29

Outras Decisões
23/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:01

Expedição de Alvará.
16/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:52

Juntada de Petição de proposta de acordo
04/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
15/05/2025 11:42

Juntada de documento comprobatório
14/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:20

Declarada incompetência
18/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
14/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 05:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
17/11/2024 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 23:54

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:21

Determinação de redistribuição por prevenção
09/09/2024 11:16

Juntada de Petição de documentos
09/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
14/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2024 09:34

Processo Reativado
14/07/2024 09:34

Processo Desarquivado
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/05/2024 19:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/11/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 07:37

Baixa Definitiva
24/11/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:18

Baixa Definitiva
08/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:18

Transitado em Julgado em 16/10/2023
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCELO FABIO DA CRUZ FREITAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 14/09/2023 23:59.
12/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
26/03/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:02

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 03:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 27/10/2022 23:59.
09/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
26/08/2022 01:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 25/08/2022 23:59.
04/08/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:58

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 09:39

Conclusos para julgamento
06/03/2021 08:55

Conclusos para despacho
06/03/2021 08:55

Juntada de Certidão
05/03/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIAO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 15:40

Conclusos para julgamento
16/12/2020 15:39

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:30

Juntada de Certidão
07/10/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 13:34

Conclusos para julgamento
08/09/2020 13:34

Juntada de Certidão
04/09/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 11:50

Conclusos para julgamento
01/06/2020 14:15

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 06:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 06:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 21:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 12:35

Conclusos para despacho
27/11/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 13:15

Distribuído por dependência
27/11/2019 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/10/2019 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/10/2019 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/10/2019 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/07/2019 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/07/2019 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-27.
26/06/2019 15:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 18:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/12/2018 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2018 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2018 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2018 14:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2018 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/10/2018 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 18:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/08/2018 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/08/2018 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 14:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/07/2018 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2018 13:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/07/2018 13:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao MARCOS LEONARDO CARVALHO GUEDES.
20/07/2018 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/07/2018 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-10.
09/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 07:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-21.
18/05/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/05/2018 11:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2018 11:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2017 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 11:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/07/2017 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/02/2017 09:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Dr. Marcos Leonardo Carvalho Guedes.
17/02/2017 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/02/2017 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2016 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2016 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2016 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2016 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/04/2016 09:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao WALTERWILSON CARVALHO LEITE.
27/04/2016 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/04/2016 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2016 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 12:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/04/2016 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/04/2016 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-11.
08/04/2016 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2016 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/03/2016 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/03/2016 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/03/2016 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2016 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/02/2016 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2016 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2016 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-05.
04/02/2016 14:15

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2016 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/12/2015 08:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/12/2015 08:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 09:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/06/2015 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2015 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/06/2015 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/06/2015 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2015 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2015 11:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/05/2015 11:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/05/2015 12:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/04/2015 14:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2014 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2014 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/11/2014 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/09/2014 08:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/06/2014 08:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/06/2014 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/06/2014 12:15

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/014 12:06, sala de audiências.
26/05/2014 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2014 11:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2014 07:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/05/2014 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2014 08:55

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/014 08:05, sala de audiências.
26/03/2014 11:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/02/2014 11:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/01/2014 13:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/11/2013 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2013 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/10/2013 13:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:57

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
04/09/2013 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2013 08:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/05/2013 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2013 11:11

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
29/04/2013 09:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2013 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2013 09:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/01/2013 08:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/12/2012 08:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2012 11:17

Distribuído por sorteio
06/11/2012 11:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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