25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0803441-19.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] INTERESSADO: TEREZA CRISTINA RIBEIRO FRANCO INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve o adimplmento integral das obrigações previstas em sentença (ID 78911704).

Ademais, a parte credora, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 79443073).

Diante da solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, devida é a declaração, por sentença, da extinção do processo.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e com respaldo nos artigos 924, II, e 925 do CPC, declaro, por sentença, a EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Encaminhem-se o alvará de ID 79540883 por e-mail ao banco para fins de cumprimento.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se e intime-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
24/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 11:07

Transitado em Julgado em 11/07/2025
22/07/2025 11:33

Expedição de Alvará.
19/07/2025 18:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
14/07/2025 07:22

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO FRANCO em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 06:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 08:23

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2025 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
13/03/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
19/12/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801932-07.2024.8.18.0152

Francisca Maria Lopes de Alencar

Banco C6 S.A.

Advogado: Valter Junior de Melo Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0811527-08.2020.8.18.0140

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Adriana Pereira da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810916-50.2023.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Raimundo Barbosa

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/03/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0813193-68.2025.8.18.0140

Elza Lina da Silva Cunha

Ana Luiza da Silva

Advogado: Gleidistony Louzeiro Maciel

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0800304-90.2024.8.18.0084

Valdimiro Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2024 11:05

Exibir Processo