29/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805102-59.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO COSME CARDOSO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência da expedição de alvará(s) e envio de e-mail ao banco.

PEDRO II, 20 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO MACEDO RODRIGUES DE MELO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
20/08/2025 22:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 09:36

Expedição de Alvará.
12/08/2025 09:36

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 15:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805102-59.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO COSME CARDOSO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Em atenção ao pedido de levantamento da quantia incontroversa (ID 73582136), no valor de R$ 4.967,42 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), depositado judicialmente pelo executado (ID 71310734), DEFIRO-O, eis que se trata de valor incontroverso.

Assim, expeçam-se alvarás acerca dos valores depositados no ID 71310734, com seus acréscimos legais, que se encontra depositado em conta judicial vinculada ao presente processo, para transferência de valores.

Não havendo nos autos informação sobre conta bancária para a transferência, determino à Secretaria que intime a exequente, por meio de seu/sua patrono(a) para fornecer os dados necessários, devendo estes ser juntados aos autos.

Após adotadas tais providências, tendo em vista a existência de valor controverso no presente cumprimento de sentença, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração da memória de cálculo conforme Provimento nº 160, de 15 de Fevereiro de 2024 da CGJ, no prazo de 30 dias.

Observe-se a contadoria: DADOS PARA CÁLCULOS CONFORME O PROVIMENTO 1.

VALOR APURADO (art. 10, I) - base nos dados contidos nos autos, ou - arbitramento na decisão - informar os IDs e páginas dos documentos que sirvam de base para o cálculo 2.

TERMO INICIAL E TERMO FINAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA (art. 10, II) - data inicial do valor a ser corrigido - data final do valor a ser corrigido 3.

TERMO INICIAL E TERMO FINAL PARA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA (art. 10, III) - definir a taxa mensal, se 0,5 ou 1% ao mês a incidir sobre o valor apurado corrigido - data inicial do valor a ser corrigido - data final do valor a ser corrigido 4.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 10, IV) - se fixados sobre o valor da causa - se fixados sobre valor certo - definir datas de incidências de correção monetária e juros de mora 5.

CONDENAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO (art. 10, V) - definir a data da parcela devida, tanto para casos de conversão de moedas como para correção monetária pelos indexadores do respectivo tipo de ação 6.

NA APLICAÇÃO DO ART. 523/CPC (art. 10, VI) - informar se o cálculo deve ser acrescido de multa e honorários advocatícios sobre a condenação ou saldo remanescente se houver levantamento de valores 7.

EM AÇÕES COM MAIS DE UMA PARCELA (art. 10, VII) - informar o valor e número de parcelas vencidas e vincendas com respectivas datas de vencimento. - informar o ID e páginas do documento que conste a informação 8.

DEPÓSITO JUDICIAL OU LEVANTAMENTO DE VALORES (art. 10, IX) - informar se é para fazer a dedução dos valores - se for o caso, informar a data para fazer a dedução, se depósito ou levantamento (Tema 677/STJ) 9.

MARCO INICIAL E DATA DO FATO (art. 10, XI) - informar o marco inicial, se da citação, efetivo prejuízo, evento danoso, etc. - informar a data do fato para ser usada como base de cálculos 10.

MULTAS E INDENIZAÇÕES PROCESSUAIS (art. 10, XII) - definir de ofício ou a requerimento das partes - serão calculadas nos termos da decisão judicial que as fixou Neste caso, atualiza-se o valor de acordo com os índices das ações condenatórias em geral (Capítulo 4, item 4.2.1 do manual de orientação de procedimentos para cálculo da Justiça Federal), sem a inclusão de juros. 11.

HONORÁRIOS / FAZENDA PÚBLICA (art. 10, XIII) Os honorários advocatícios, em se tratando nas causas em que a Fazenda Pública for parte, deverá ser observado os termos do §3º e seus incisos, do artigo 85 do Código de Processo Civil. 12.

LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE VALORES INCONTROVERSOS (art. 10, XIV) - anexar comprovante do valor efetivamente recebido liberado no alvará, inclusos os valores originais e seus acréscimos em face da conta judicial (art. 6º e seus parágrafos).

Após a juntada dos cálculos feitos pela Contadoria, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
23/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:30

Deferido o pedido de
17/07/2025 10:30

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 08:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:19

Outras Decisões
06/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:48

Recebidos os autos
28/11/2024 07:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 05:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:17

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:06

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 22:22

Expedição de Certidão.
20/05/2023 22:18

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 19:05

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 17:40

Conclusos para despacho
08/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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