28/07/2025 18:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015896-59.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Compulsando os autos verifico que a parte autora requereu em petição, ID 72128380, o desarquivamento dos autos para cumprimento da sentença proferida nestes autos.

Verifico que a sentença que a parte exequente busca executar, ID 66224676, julgou procedente o pedido da parte autora para determinar que o Estado do Piauí efetue o pagamento a título de montepio militar do valor correspondente ao período de contribuição compreendido entre janeiro de 1982 a outubro de 1997 e também condenou o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixou em 10% do valor da condenação.

Dessa forma, a presente demanda configura-se como execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, devendo observar o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil, o qual impõe ao exequente o dever de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.

Isto posto, determino a intimação do exequente para que no prazo de 15(quinze) dias junte aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do que determina o artigo 534, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina
24/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:49

Outras Decisões
18/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:31

Processo Reativado
18/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:42

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:48

Determinado o arquivamento
05/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:33

Desentranhado o documento
04/11/2024 11:31

Distribuído por dependência
15/12/2021 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2016 11:31

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
21/10/2016 11:30

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
21/10/2016 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/09/2016 14:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/08/2016 13:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/08/2016 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/07/2016 08:24

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 2016-07-27.
27/07/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-27.
26/07/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-26
26/07/2016 09:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/07/2016 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
26/07/2016 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/07/2016 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2016 09:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/11/2013 12:16

Publicado Outros documentos em 2013-11-07.
04/11/2013 14:01

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
01/11/2013 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2013 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/08/2013 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 10:49

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
22/11/2012 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2012 09:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/10/2012 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2012 11:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/10/2012 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2012 08:31

Publicado Outros documentos em 2012-09-27.
26/09/2012 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/08/2012 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2012 13:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/08/2012 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/07/2012 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/07/2012 12:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2012 15:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/07/2012 15:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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