28/07/2025 15:16

Publicado Decisão em 25/07/2025.
28/07/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0801262-06.2023.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] AUTOR: LUIZA ARAUJO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LUIZA ARAÚJO DE SOUSA em face do BANCO DO BRASIL, com o fim de corrigir os valores depositados em conta individual relativa ao recebimento do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), atribuindo ao réu a prática de desfalques na citada conta.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
23/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:18

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 02/06/2025 23:59.
30/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:33

Decorrido prazo de NIKACIO BORGES LEAL FILHO em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
16/12/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001764-22.2015.8.18.0033

Fernandes Henrique de Morais Barros

Jose Maria de Medeiros

Advogado: Sarah Laina Mendes Meneses de Rezende

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2015 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800825-26.2025.8.18.0011

Maria de Lourdes de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisca da Conceicao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/07/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800198-19.2024.8.18.0088

Maria do Socorro Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0800198-19.2024.8.18.0088

Maria do Socorro Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/01/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801453-55.2025.8.18.0030

Valdemar Vieira

Parana Banco S/A

Advogado: Nyaghara Maria de Moura Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 10:21

Exibir Processo