24/07/2025 06:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800837-48.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: LUCILIA RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária.

Conforme o art. 139 do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, dentre outras coisas, alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito e determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa.

CITE-SE o Requerido para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o rito comum, sob pena de revelia.

Em se tratando de lide consumerista, e verificada a hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, a seu favor, devendo a instituição financeira fazer prova da existência do contrato e da realização do depósito em conta bancária do autor.

Após a contestação, intime-se, por ato ordinatório, sem necessidade de nova conclusão, o autor para apresentação de RÉPLICA no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova, na forma do art. 351 do CPC; bem com para autor e réu, no mesmo prazo, indicarem as provas que pretendem produzir.

Havendo provas a produzir, remetam conclusos os autos para decisão de saneamento.

Do contrário, conclusos para sentença, para julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/PI
22/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCILIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *78.***.*84-68 (AUTOR).
22/07/2025 13:45

Recebida a emenda à inicial
15/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 23:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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