TJPI - 0802758-84.2024.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 06:44
Publicado Decisão em 24/07/2025.
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24/07/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0802758-84.2024.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Benjamin Freitas, 1138, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-100 REU: MÁRCIO FERREIRA GAMA Nome: Márcio Ferreira Gama Endereço: Rua Duarte, 58, Sem complemento, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão - mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO - MANDADO Vistos etc.
Recebo a denúncia em desfavor de Márcio Ferreira Gama como incurso nas penas do artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, uma vez que presentes os requisitos à sua admissibilidade previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e não vislumbrada qualquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.
RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.
Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP.
Na ocasião da citação, o Oficial de Justiça intimará o acusado a constituir advogado (caso em que deverá fornecer os dados pelos quais possa ser intimado, tais como nome e número de OAB), sendo que, na ausência de advogado particular, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública do Estado do Piauí para patrocinar sua defesa, informando, neste caso, o próprio telefone (se solto), ou telefone de alguém da família, para contatar, se preciso, com aquela instituição.
O citado deverá, ainda, ser cientificado de que é sua obrigação manter o endereço atualizado nos autos, sob pena de o processo seguir sem a sua presença.
Proceda-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio membro, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, bem com o artigo 47 do Código de Processo.
Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.
ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090317364164200000058971859 TCO 037 2024 Marcio Ferreira Gama_merge Manifestação 24090317370951400000058971861 Certidão Certidão 24090411423589900000059003839 Certidão Certidão 24090411554706900000059004718 certidão - MARCIO FERREIRA GAMA Certidão 24090411554713000000059004726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090411563851300000059005338 Sistema Sistema 24090411565475900000059005340 Sistema Sistema 24090411565475900000059005340 Manifestação Manifestação 24101608235300000000061082487 PROC. 0802758-84.2024.8.18.0038 - PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL (ART. 147, CP) Manifestação 24101608235300000000061082488 Sistema Sistema 24110122271315900000061945552 Despacho Despacho 25010916040226300000064494839 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011010364383500000064516625 Intimação Intimação 25011010480855600000064518503 Sistema Sistema 25011010492696900000064518514 Diligência Diligência 25021310084524100000066138276 Marcio Ferreira 20250213_10081654 Informação 25021310084535200000066139461 Ata da Audiência Ata da Audiência 25021714592697800000066333587 ATA DA AUDIENCIA PRELIMINAR MARCIO FERREIRA GAMA Ata da Audiência 25021714592564800000066333606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021808190763500000066379902 Sistema Sistema 25021808192249800000066379903 Sistema Sistema 25021808192249800000066379903 PROC. 0802758-84.2024.8.18.0038 DENUNCIA ART. 147 do CP Manifestação 25022812021900000000067034750 Sistema Sistema 25032717391358100000068300513 -
22/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:10
Recebida a denúncia contra Márcio Ferreira Gama (REU)
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27/03/2025 17:39
Conclusos para decisão
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27/03/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 17:37
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/02/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação
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18/02/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:59
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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13/02/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 10:08
Juntada de Petição de diligência
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13/01/2025 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 10:49
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 10:43
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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10/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 22:27
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 22:27
Conclusos para despacho
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16/10/2024 08:55
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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