28/07/2025 19:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 19:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801867-39.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Vendas casadas] AUTOR: NICOLAS TUPINAMBA MENDES CALAND REU: BANCO RCI BRASIL S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no 79193817 - Termo de Acordo e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III - DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Teresina/PI, datado eletronicamente. (Assinatura Eletrônica) Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
24/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:57

Homologada a Transação
17/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/07/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
10/07/2025 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/02/2026 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
09/07/2025 13:09

Juntada de informação
07/07/2025 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2026 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
07/07/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801883-36.2023.8.18.0140

George Luis Ferreira Soares

Medplan Assistencia Medica LTDA

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0820475-94.2024.8.18.0140

Manoel Satiro da Silva Filho

Serasa S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/05/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0800339-49.2019.8.18.0044

Maria do Socorro Pacheco Moura

Estado do Piaui

Advogado: Roberth Paulo Paes Landim

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/06/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800339-49.2019.8.18.0044

Maria das Merces Martins Amorim

Estado do Piaui

Advogado: Roberth Paulo Paes Landim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/06/2019 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0010551-13.2017.8.18.0084

Priscila Cliste Maciel de Araujo

L.a.m. Folini - ME

Advogado: Fernando Campos Varnieri

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2017 09:43

Exibir Processo