24/07/2025 11:13

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800876-48.2025.8.18.0072 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Difamação, Direito Autoral] AUTOR: LENISE MARINHO MENDES MOURA REU: DANILSON ALENCAR SOUSA DECISÃO

Vistos.

Verifico que a parte autora não requereu os benefícios da justiça gratuita, nem procedeu ao recolhimento das custas iniciais.

Não estando a requerente sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação, efetuar o pagamento das custas iniciais a teor do art. 82, caput e seu parágrafo 1º, do CPC.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa) ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha e comprove o pagamento das custas iniciais sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
23/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:56

Recebida a emenda à inicial
23/07/2025 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LENISE MARINHO MENDES MOURA - CPF: *06.***.*31-60 (AUTOR).
23/07/2025 12:56

Recebida a queixa contra DANILSON ALENCAR SOUSA - CPF: *51.***.*25-80 (REU)
22/07/2025 03:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:44

Recebida a emenda à inicial
15/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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