30/07/2025 16:26

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 06:58

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800088-18.2021.8.18.0058 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] EMBARGANTE: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME EMBARGADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por AGROPECUÁRIA MIRANDA LTDA - ME, em que a mesma requer a desconstituição da penhora realizada no imóvel por conta da execução nº 0000002-57.1996.8.18.0058.

Todavia, a execução da qual se originaram as presentes Embargos foi extinta em razão da ausência de interesse do exequente, tendo em vista a quitação do débito. É o relatório.

Decido.

Não há maiores questões a serem debatidas, vez que os presentes embargos tinham como escopo a retirada de bem penhorado no curso do processo de execução mencionado, argumentando o embargante que o referido imóvel não compunha seu patrimônio, pois havia sido vendido antes da inscrição do nome do executado na Dívida Ativa da União.

Tendo sido extinta a execução, finda também a penhora por ela realizada, de modo que o presente feito perde seu objeto.

A perda do objeto está relacionada com as condições do processo, sendo motivo que impede seu seguimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto da ação, conforme a disposição do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição.

JERUMENHA-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:33

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:29

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS MACEDO em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
10/08/2022 23:12

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:33

Desentranhado o documento
21/02/2022 09:33

Desentranhado o documento
21/02/2022 09:32

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:26

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:37

Outras Decisões
05/08/2021 11:15

Conclusos para decisão
12/07/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 00:33

Decorrido prazo de YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS em 31/05/2021 23:59.
18/05/2021 10:58

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:09

Conclusos para decisão
15/04/2021 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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