29/07/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 20:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800674-21.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Compensação, Anulação] AUTOR: MANOELA BATISTA E SILVA COUTINHO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, MANOEL DA COSTA LIMA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MANOELA BATISTA E SILVA COUTINHO Rua Professor Madeira, 1301, TORRE POTI, APT 1704, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-480 De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 30/09/2025 10:00, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 24 de julho de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
24/07/2025 12:44

Desentranhado o documento
24/07/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2025 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
09/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Recebida a emenda à inicial
27/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:52

Expedição de .
08/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MANOELA BATISTA E SILVA COUTINHO em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:03

Decorrido prazo de MANOELA BATISTA E SILVA COUTINHO em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 08:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 06/09/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
04/09/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:25

Decorrido prazo de MANOELA BATISTA E SILVA COUTINHO em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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