TJPI - 0814287-85.2024.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

IVONETE BALDOINO DE CASTRO

CPF *50.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0044-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814287-85.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: IVONETE BALDOINO DE CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

    Passo a decidir.

    Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

    Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

    O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

    Intimem-se as partes.

    TERESINA-PI, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 23/07/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 06/07/2025 04:14

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 26/06/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 23:01

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 01/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 12:33

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:33

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 27/02/2025 03:33

    Decorrido prazo de IVONETE BALDOINO DE CASTRO em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 03:33

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.

  • 26/01/2025 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2025 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:29

    Indeferida a petição inicial

  • 25/10/2024 08:14

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 03:20

    Decorrido prazo de IVONETE BALDOINO DE CASTRO em 29/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:22

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVONETE BALDOINO DE CASTRO - CPF: *50.***.*50-00 (AUTOR).

  • 02/04/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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