28/07/2025 22:21

Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800081-42.2020.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Restabelecimento, Tutela de Urgência] AUTOR: MARLENE TERESINHA DAMASCENO REU: MUNICIPIO DE PAULISTANA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARLENE TERESINHA DAMASCENO em face de PAULISTANAPREV-FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA e MUNICÍPIO DE PAULSITANA nos termos do pleito inicial.

A parte autora, por meio da petição ID nº 79022474, requereu a desistência da ação, alegando que, ingressou com a demanda no ano de 2020, pleiteando aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, entretanto, atualmente encontra-se em plenas condições de saúde, não possuindo mais interesse na continuidade do feito.

Intimado para manifestação, o ente requerido anuiu expressamente à desistência, conforme documento ID nº 79485497. É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que não foi realizada perícia médica judicial, embora a autora tenha depositado os honorários periciais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme comprovado no ID nº 9124830.

Tenho por destacar que a desistência da ação não resulta em renúncia ao direito material, facultando-se à parte exercer tal direito em data futura, uma vez que a desistência conduz à extinção do processo, sem resolução do mérito.

Assim, homologo a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC.

JULGO extinto o processo SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Determino à Secretaria que proceda à expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado a título de honorários periciais (ID nº 9124830), intimando-se a parte autora para o respectivo levantamento.

As custas processuais ficam a cargo da parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ressalvada sua eventual gratuidade processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as providências e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PAULISTANA-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana
24/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:05

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 16:05

Homologada a desistência do pedido de
23/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/07/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de MARLENE TERESINHA DAMASCENO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:46

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:44

Expedição de Mandado.
05/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:22

Nomeado perito
30/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 12:51

Decorrido prazo de MARLENE TERESINHA DAMASCENO em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:55

Nomeado perito
20/10/2022 11:11

Conclusos para decisão
08/03/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:59

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 10:37

Juntada de Certidão
06/08/2020 11:53

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 15:11

Outras Decisões
12/05/2020 14:16

Conclusos para despacho
03/04/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 19:55

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2020 12:58

Juntada de Petição de documentos
05/03/2020 17:32

Conclusos para decisão
05/03/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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