01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800051-03.2020.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, em cumprimento a decisão/sentença proferida nos autos, foram expedidos os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados.

CERTIFICO ainda, que os referidos documentos encontram-se disponíveis nos autos para acesso das partes e de seus patronos, que deverão se dirigir ao banco e procederem seu levantamento.

O referido é verdade e dou fé.

PAULISTANA, 28 de agosto de 2025.

SILAS NICANNOR SA LOPES JECC Paulistana Sede
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800051-03.2020.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, em cumprimento a decisão/sentença proferida nos autos, foram expedidos os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados.

CERTIFICO ainda, que os referidos documentos encontram-se disponíveis nos autos para acesso das partes e de seus patronos, que deverão se dirigir ao banco e procederem seu levantamento.

O referido é verdade e dou fé.

PAULISTANA, 28 de agosto de 2025.

SILAS NICANNOR SA LOPES JECC Paulistana Sede
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800051-03.2020.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Cuida-se de embargos à execução (impugnação ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível) opostos por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Francisco Florêncio de Oliveira, todos devidamente qualificados nos autos, pretendendo o reconhecimento de excesso de execução.

Em síntese, a parte exequente apresentou cálculos unilaterais no valor de R$ 14.571,44 (quatorze mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme consta no Id. 47830505, tendo a parte executada sido regularmente intimada para pagamento.

Entretanto, não houve manifestação no prazo legal.

Posteriormente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme registrado no Id. 49177737.

A executada juntou comprovante de depósito judicial datado de 31/10/2023, alegando tempestividade com base no Enunciado 156 do FONAJE (Id. 49178146).

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

O exequente apresentou impugnação aos embargos de declaração.

De início, reconheço a tempestividade da impugnação, apresentada em 13/11/2023, por estar em conformidade com o Enunciado 156 do FONAJE, uma vez que a garantia do Juízo data de 31/10/2023, não havendo penhora anterior.

Análise dos documentos juntados aos autos: 1.

Cálculo inicial da exequente – Demonstrou o montante devido, considerando a atualização monetária e encargos previstos na sentença (Id. 47830505). 2.

Comprovante de pagamento da executada – A executada apresentou comprovante de depósito judicial a título de garantia (Id. 49178146), acompanhado de cálculo no qual sustenta ser o valor de R$ 9.748,33 (nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) o montante correto da execução. 3.

Cálculos elaborados por este Juízo – Considerando a controvérsia instaurada e com o objetivo de garantir a correta execução do julgado, este Juízo procedeu à revisão dos valores devidos, levando em conta: a) A atualização monetária e os encargos aplicáveis; b) O abatimento dos valores efetivamente pagos pela executada; c) A verificação de crédito a parte requerida.

Os cálculos da liquidação de sentença, conforme demonstrado no documento anexado, foram elaborados considerando a atualização do valor principal devido, aplicando-se os índices de correção monetária e juros moratórios estabelecidos na sentença exequenda.

Além disso, foi realizado o abatimento do montante já pago pela parte executada, resultando em crédito ao executado no valor de R$ 2.887,39 (dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).

O cálculo seguiu os critérios determinados pela decisão judicial, garantindo a correta apuração do valor final, conforme previsto no art. 509, §2º, do Código de Processo Civil, assegurando que a execução reflita exatamente o direito reconhecido na fase de conhecimento.

Diante do exposto, e considerando a análise realizada com base na impugnação aos cálculos, constatou-se que a parte executada possui crédito em seu favor no valor de R$ 2.887,39 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), tendo em vista que o pagamento realizado em 31/10/2023 foi suficiente para quitar integralmente a dívida atualizada, sendo o valor total de R$ 11.684,04 (onze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), dos quais R$ 9.736,70 (nove mil setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos) correspondem ao valor principal devido à parte exequente e R$ 1.947,34 (mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) aos honorários de sucumbência devidos ao advogado.

Dessa forma, reconhece-se a quitação do débito, devendo os autos seguir para extinção da execução, salvo manifestação em sentido contrário pela parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeçam-se alvarás: um em favor da parte autora para levantamento do valor da condenação (R$ 9.736,70), outro em favor de seu patrono a título de honorários de sucumbência (R$ 1.947,34), e outro em favor da parte executada para levantamento do valor remanescente (R$ 2.887,39).

Paulistana/PI, data registrada pelo sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito titular do JECC de Paulistana-PI
10/10/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:32

Baixa Definitiva
10/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/10/2023 09:31

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
07/09/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e não-provido
15/08/2023 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/08/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:35

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 22:16

Recebidos os autos
13/09/2022 22:16

Conclusos para Conferência Inicial
13/09/2022 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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