25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0803194-33.2021.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] APELANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA APELADO: ANTONIO RENAN RODRIGUES ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
08/04/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO RENAN RODRIGUES ALVES em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:17

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 18:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO RENAN RODRIGUES ALVES em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:12

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 08:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:59

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 01:24

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:24

Decorrido prazo de RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:12

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:12

Decorrido prazo de RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:12

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:12

Decorrido prazo de RENE FELLIPE MENESES MARTINS COSTA em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 10:39

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 28/05/2021 23:59.
26/05/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2021 20:04

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 10:15

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:38

Concedida a Medida Liminar
01/02/2021 16:56

Conclusos para decisão
01/02/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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