25/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801949-54.2020.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] APELANTE: EVANILDO TEIXEIRA DE MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Na espécie, há a discussão nos autos acerca de quem cabe o ônus de comprovar o prejuízo alegado na inicial, matéria tratada no Tema 1300, do Superior Tribunal de Justiça, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Conforme decidido pelo STJ fora determinada a suspensão, no território nacional, de todos os processos, individuais ou coletivos, pendentes de julgamento, relativos à matéria tratada neste feito.

Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito, conforme determinado pelo STJ, em razão do Tema Repetitivo 1300, tudo com base no art. 1.037, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, mantém-se a tramitação dos autos suspensa, até decisão contrária a ser proferida pelo STJ, quando da análise dos Recursos Especiais afetados ao Tema Repetitivo 1300.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
07/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:36

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:01

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:10

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:13

Declarada incompetência
25/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:04

Nomeado perito
03/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:17

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/12/2020 12:37

Conclusos para decisão
02/12/2020 11:09

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:08

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 12/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:45

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:37

Conclusos para despacho
02/10/2020 15:36

Juntada de Certidão
02/10/2020 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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