29/07/2025 07:53

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr.

João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0800469-88.2023.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCOS DIAS DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS movida por MARCOS DIAS DA SILVA em face de BANCO CETELEM S.A., devidamente qualificados nos autos.

O autor, aposentado, alega que foi surpreendido ao constatar uma diminuição significativa nos valores recebidos mensalmente como proventos de aposentadoria.

Afirma que ao se dirigir para a Agência do INSS foi informado que havia contraído empréstimo junto ao Banco requerido, contrato nº 51-824354137/17.

Despacho (ID. 62727877), deferindo o benefício da justiça gratuita.

O autor requereu a renúncia da presente ação (ID. 68100397).

Manifestação de ID. 73317906 informou a concordância do banco demandado quanto ao pedido de renúncia da ação.

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a renúncia da presente ação, ID. 68100397.

Assim, com fulcro no art. 487, III, “c”, este processo deve ser extinto com resolução do mérito, vejamos: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção”. (grifamos) Ressalte-se que, embora sendo prescindível, o banco réu se manifestou concordando (ID. 73317906).

III – DISPOSITIVO Dessa forma, homologo a renúncia da ação pleiteada pela autora; e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea c, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Porém, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor (ID. 62727877), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.

Após transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

CRISTINO CASTRO-PI, datado e assinado eletronicamente.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro
25/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:16

Homologada renúncia pelo autor
18/06/2025 21:53

Conclusos para julgamento
18/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:39

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 03:09

Decorrido prazo de MARCOS DIAS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 08:19

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:38

Recebidos os autos
11/06/2024 10:38

Juntada de Petição de decisão
30/05/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 05:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:41

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2023 21:31

Conclusos para despacho
12/03/2023 21:30

Juntada de Certidão
12/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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