01/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:41

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801167-30.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A INTERESSADO: MARIA DAS NEVES PINHEIRO GOMES DECISÃO A parte devedora, devidamente intimada para realizar o pagamento do débito exequendo, quedou-se inerte. É necessário, portanto, buscar meios que possam satisfazer a execução.

Nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e, sendo parcial o pagamento, a penalidade deve incidir sobre o restante.

O § 3º desse mesmo dispositivo estabelece que, essa situação, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Por seu turno, o art. 835, I, e art. 835, §1, ambos do Código de Processo Civil, prevê como medida primaz e prioritária para liquidar a dívida dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Frente ao exposto, ante a não realização do pagamento voluntariamente, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros mantidos em nome da parte devedora.

O valor bloqueado, ademais, foi informado aos autos, na peça que promove o julgado, e deve ser acrescido de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, e da multa prevista no mesmo dispositivo legal.

Aguarde-se a efetivação da medida, após a qual, junte-se extrato de bloqueio aos autos e, por ato ordinatório, intime-se a parte devedora para alegar, em até 5 (cinco) dias: a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Após, com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos para sentença, a fim de extinguir a execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Altos, data indicada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Altos
28/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:13

Intimado em Secretaria
14/11/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PINHEIRO GOMES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 21:14

Conclusos para despacho
21/07/2024 21:14

Expedição de Certidão.
21/07/2024 21:13

Execução Iniciada
21/07/2024 21:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 18:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/06/2024 13:50

Baixa Definitiva
27/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:50

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PINHEIRO GOMES em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 19/06/2024 23:59.
25/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PINHEIRO GOMES em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 20/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2023 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 22:21

Conclusos para decisão
30/03/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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