29/07/2025 07:54

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0802201-47.2020.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Requisição de Pequeno Valor - RPV, Promoção] REQUERENTE: RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE, MARIA IZABEL SAMPAIO RIBEIRO, LARISSA LAIANA DIAS LOPES REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte abaixo qualificada, para se manifestar a respeito dos cálculos judiciais constantes no id 76777802, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA IZABEL SAMPAIO RIBEIRO Rua Solange Area Leão, 3317, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-070 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20112822442579200000012717854 AÇÃO RETROATIVA MARIA IZABEL-convertido Petição 20112822442596000000012717855 1.

Documentos e Comprovante de endereço Documentos 20112822442611100000012717858 2.

Procuração Documentos 20112822442677700000012717859 3.

Contracheques 2018-2020 Documentos 20112822442704800000012717860 4.

Ficha_Financeira IZABEL Documentos 20112822442734100000012717861 5.

Portaria 11. 2018 - publicacao D.O Documentos 20112822442760200000012717862 6.

Parecer Contabil Documentos 20112822442784900000012717863 7.

Sentença Favorável Documentos 20112822442803300000012717864 8.

PARECER MP Documentos 20112822442815100000012717865 9.

Resultado definitivo promoções e progressões 2017-2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20112822442828400000012717866 10.

Lei 7027 - Reestrutura Plano de Cargos e Salários Documentos 20112822442868300000012717867 Intimação Intimação 20113007324688500000012722700 Manifestação Manifestação 20120220510855200000012812990 DADOS AUDIÊNCIA VIRTUAL IZABEL Manifestação 20120220510862300000012812995 COMPROVANTE DE ENDERECO MARIA IZABEL Documentos 20120220510878600000012812997 Certidão Certidão 21030320223642200000014289474 Citação Citação 21030320311116800000014289837 Intimação Intimação 21030320311128900000014289838 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21031216560526200000014507408 Contestação - diferença promoção MARIA IZABEL SAMPAIO RIBEIRO tecnico adm CONTESTAÇÃO 21031216560549300000014507409 Manifestação Manifestação 21031217061627900000014507750 Manifestação Manifestação 21031217063027000000014507757 Manifestação Manifestação 21031221223150100000014511504 Ata da Audiência Ata da Audiência 21032418385410300000014752380 Certidão Certidão 21032913273342600000014816493 Despacho Despacho 21051313110016400000015777104 Intimação Intimação 21051320225827800000015801219 Manifestação Manifestação 21051610541567700000015839207 Petição Petição 21052515080427900000016069020 Documentos Documentos 21052515335446000000016070440 SENTENCA FAVORAVEL TERESINA Documentos 21052515335461900000016070442 SENTENCA FAVORAVEL PICOS Documentos 21052515335498100000016070443 SENTENCA FAVORAVEL PARNAIBA Documentos 21052515335537600000016070444 PARECER MP 1 PARNAIBA Documentos 21052515335571700000016070446 PARECER MP 2 PARNAIBA Documentos 21052515335609900000016070447 PARECER MP 3 PARNAIBA Documentos 21052515335651700000016070448 Ata da Audiência Ata da Audiência 21052616091823700000016105117 Sentença Sentença 21120913360170900000021462831 Intimação Intimação 21121011301187500000021498416 Petição Petição 21121610171799400000021652124 RI -Processo.n°0802201-47.2020.8.18.0003 MARIA IZABEL SAMPAIO RIBEIRO Petição 21121610171818400000021652125 Manifestação Manifestação 21121616332821100000021674876 Petição Contrarrazões de RI Petição 21122014133374300000021730475 CONTRARRAZÕES R.

I Petição 21122014133389700000021730476 1.

ACÓRDÃO FAVORÁVEL Documentos 21122014133427100000021730477 2.

PARECER MP FAVORÁVEL Documentos 21122014133461300000021730478 3.

SENTENÇA CAMPO MAIOR FAVOR Documentos 21122014133497100000021730479 4.

SENTENÇA TERESINA FAVORÁVEL Documentos 21122014133536700000021730480 5.

SENTENCA PICOS FAVORÁVEL Documentos 21122014133570600000021730481 Certidão Certidão 22010711254981200000021861905 Decisão Decisão 22091212504110700000029905803 Sistema Sistema 22091411263814100000030003275 Manifestação Manifestação 23040317382500000000047416310 0.

MANIFESTAÇÃO ACÓRDÃO TJ-PI FAVORÁVEL Manifestação 23040317382500000000047416311 1.

ACÓRDÃO DO TJ-PI FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040317382500000000047416312 2.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ACÓRDÃO FAVORÁVEL Documento de Comprovação 23040317382500000000047416313 3.

PARECER MP TURMA RECURSAL FAVORÁVEL Documento de Comprovação 23040317382500000000047416314 4.

ACÓRDÃO FAVORÁVEIS 3º TURMA RECURSAL Documento de Comprovação 23040317382500000000047416315 5.

ACÓRDÃO FAVORÁVEIS 1º TURMA RECURSAL Documento de Comprovação 23040317382500000000047416316 6.

ACÓRDÃO FAVORÁVEL 2º TURMA RECURSAL Documento de Comprovação 23040317382500000000047416317 Certidão Certidão 23071815581600000000047416318 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23071815594200000000047416319 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 23072710383300000000047416320 Manifestação Manifestação 23080309310100000000047416321 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23100516273400000000047416322 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23102621254800000000047416323 Ementa Ementa 23102621254800000000047416324 Voto do Magistrado Voto 23102621254800000000047416325 Relatório Relatório 23102621254800000000047416326 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23102622595100000000047416327 Petição Petição 23111322372500000000047416328 Petição Petição 23111418004700000000047416329 Certidão Certidão 23121014443600000000047416330 Certidão Certidão 23121216040508900000047528969 Sistema Sistema 23121216043712800000047528972 Despacho Despacho 23121309234560000000047528975 Petição Petição 24010422592897300000047976978 0.PETICAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MARIA IZABEL Petição 24010422592902600000047976979 1.CALCULOS Documentos 24010422592905200000047976980 2.

CONTRATO DE HONORARIOSS Documentos 24010422592912600000047976981 3.CONTRATO SOCIAL ESCRITORIO Documentos 24010422592918700000047976982 4.CARTAO CNPJ ESCRITORIO Documentos 24010422592924900000047976983 5.SIMPLES NACIONAL ESCRITORIO Documentos 24010422592927500000047977334 Certidão Certidão 24011015024272000000048146663 Sistema Sistema 24011015034868000000048146670 Despacho Despacho 24040220461118500000051754665 Intimação Intimação 24050612591454400000053424301 Impugnação ao pedido de cumprimento Petição 24053108553405100000054584679 0802201-47.2020.8.18.0003-Impugnação ao cumprimento de sentença-poup PETIÇÃO 24053108553409100000054584680 0802201-47.2020.8.18.0003-memoria de calculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24053108553415200000054584682 0802201-47.2020.8.18.0003-parecer contabil DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24053108553442100000054584683 Certidão Certidão 24071213065347500000056567846 Sistema Sistema 24071213071572900000056567850 Despacho Despacho 24081211282384200000057895967 Despacho Despacho 24081211282384200000057895967 Manifestação Manifestação 24081316301939200000057990880 Certidão Certidão 24092013281317800000059831830 Sistema Sistema 24092013283784900000059832635 Decisão Decisão 24101107453955900000060824628 Intimação Intimação 24101107453955900000060824628 Petição Petição 24111212011474000000062407344 Manifestação Manifestação 24112721402015100000063115076 Certidão Certidão 24120311225720900000063358314 Informação Informação 25043016082342500000069961125 Certidão Certidão 25052709344452800000071280925 SEI_25.0.000065160_8 Comprovante 25052709344461700000071280926 Formulários Formulários 25052713372870800000071297318 Informação Informação 25060219511938600000071639758 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 25060219521807500000071639759 0802201-47.2020.8.18.0003 - RETENÇÕES Cálculo Judicial 25060219521819500000071639761 retorno dos autos da contadoria Certidão 25072509172826200000074382353 TERESINA, 25 de julho de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
25/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:52

Juntada de cálculo judicial
02/06/2025 19:51

Expedição de Informações.
29/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
27/05/2025 13:37

Expedição de Informações.
27/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:12

Recebidos os autos
30/04/2025 16:08

Expedição de Informações.
03/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/01/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:04

Expedição de .
10/12/2023 14:45

Recebidos os autos
10/12/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2022 11:28

Conclusos para decisão
07/01/2022 11:25

Juntada de Certidão
20/12/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2021 16:09

Conclusos para julgamento
25/05/2021 15:33

Juntada de Petição de documentos
25/05/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 18:39

Conclusos para julgamento
12/03/2021 21:22

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 20:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/05/2021 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/03/2021 20:22

Juntada de Certidão
02/12/2020 20:51

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 22:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
28/11/2020 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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