29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800454-57.2020.8.18.0037 (J) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUISA GOMES DE SOUSA SANTOSINTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC, bem como manifestar-se sobre o pedido de habilitação de herdeiros.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
28/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de documentos
24/03/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 22:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
12/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:57

Execução Iniciada
12/02/2025 17:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 17:57

Execução Iniciada
12/02/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 17:56

Processo Reativado
12/02/2025 17:56

Processo Desarquivado
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/02/2025 15:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 21/05/2024 23:59.
24/05/2022 22:37

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 22:37

Baixa Definitiva
24/05/2022 22:37

Expedição de Certidão.
02/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 18:53

Conclusos para despacho
11/12/2021 18:50

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:51

Decorrido prazo de LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:51

Decorrido prazo de LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:51

Decorrido prazo de LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS em 26/11/2021 23:59.
25/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
01/06/2021 00:36

Decorrido prazo de LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS em 31/05/2021 23:59.
07/05/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 19:24

Transitado em Julgado em 27/04/2021
27/04/2021 00:53

Decorrido prazo de LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS em 26/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:40

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 16/04/2021 23:59.
16/03/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2020 08:59

Conclusos para julgamento
01/08/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 18:01

Juntada de Petição de contestação
11/05/2020 12:13

Juntada de Certidão
06/05/2020 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:58

Conclusos para despacho
27/02/2020 13:58

Juntada de Certidão
22/02/2020 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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