30/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800392-53.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material] APELANTE: CANDIDA FRANCISCA DA ROCHA APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 22790866).

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
06/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:09

Desentranhado o documento
07/08/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:48

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 22:43

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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