13/06/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:57

Determinado o arquivamento
05/02/2025 21:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/06/2024 16:38

Distribuído por dependência
04/11/2022 10:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/05/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-04.
04/05/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-04
04/05/2022 00:00

Intimação

DECISÃO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000403-94.2011.8.18.0037 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE) Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446) Vistos etc.

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL TEMPODE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PASEP CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE DAR, proposta por r FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, brasileiro,casado, agente comunitário de saúde, domiciliado na Localidade Estiva, nesta Comarca,CPF. *51.***.*93-04, contra o MUNICIPIO DE AMARANTE PI, PESSOA JURIDICA DEDIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ 06.554.802-0001-20, com sede na Praça QuincasCastro, nº 15, nesta Comarca.Através das petições ID N° 5003, 5005, a parte autora requereu a execução dasentença constante nos autos que condenou a parte ré "CONDENAR PARTE RÉ A FAZERA IMPLANTAÇÃO EM CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE nos termos do art. 56 da lei municipal nº 720-2002 e a fornecermensalmentepara a parte autora pelo menos duas bisnagas de filtro solar, umguarda-chuva ou uma capa de chuva por ano e duas fardas adequadas para o exercício docargo do requerente , determino que seja procedida averbação do tempo de serviço na fichafuncional da autora o período compreendido de quando começou a prestar serviços até adata de sua efetivação, o que faço nos termos dos art. (s) 273 , 269, inciso I , 330, Inciso I,do código de processo civil."O município de Amarante apresentou Impugnação da Execução de sentença,conforme petição n° 5001, oportunidade em que alegou em preliminar que no cumprimentode sentença a parte exeqüente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizadodo crédito, em obediência ao art. 534, do código de processo civil, por fim, alegou que aparte executada já cumpriu a sentença e que fosse declara quitada a obrigação.A parte exeqüente, apresentou a manifestação, conforme petição n° 5001,oportunidade em que manifestou que não merece acolhida as alegações da parteimpugnante e mencionou ainda que foi pago o adicional de insalubridade, faltando a parteexecutada fornecer os EPIs e fazer averbação do tempo de serviço da parte exeqüente.É o relatório.Decido. Analisando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação da execução e em preliminar requereu o desacolhimento da mesma, em razão da parte exeqüente não ter juntado aos autos a planilha de seu crédito junto a parte executada.

Analisando os autos, verifica-se que a sentença condenatória não condenou a parte impugnante a pagar importância pecuniária para a parte autora.

A parte Embargada apresentou manifestações ID N° 5003 e 5005, oportunidade em que mencionou que a parte embargante ainda tem que fornecer os EPIs e proceder anotação do tempo de serviço na Carteira da parte Embargada.

Analisando os autos, verifica-se que a parte embargante não apresentou nenhum documento para comprovar ter cumprido totalmente a sentença.

Em razão do exposto, desacolho o pedido formulado da Impugnação da sentença, para determinar que a parte executada em 60 dias, forneça os EPIs e proceda a anotação na carteira de trabalho da parte autora, como determina a sentença prolatada nos autos fls. 146 a 149.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.
02/05/2022 19:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/01/2020 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/09/2019 06:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-11.
11/09/2019 06:22

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-11.
10/09/2019 15:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-10
10/09/2019 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/09/2019 12:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/09/2019 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 17:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2019 06:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-28.
28/08/2019 06:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-28.
27/08/2019 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-27
27/08/2019 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2019 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-04.
03/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-03
03/07/2019 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2019 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 09:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/02/2019 21:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/02/2019 10:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-07.
06/02/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-06
06/02/2019 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2019 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
04/02/2019 13:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2018 09:05

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/06/2018 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
01/06/2018 09:44

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
20/03/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-20.
19/03/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-19
19/03/2018 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 07:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/03/2018 07:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2017 13:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/08/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-08-30.
29/08/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-29
24/08/2017 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/08/2017 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/03/2017 13:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/02/2017 06:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-24.
24/02/2017 14:51

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-24
22/02/2017 19:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2017 19:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 11:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2016 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 19:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2016 19:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2015 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/04/2015 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/04/2015 12:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/03/2015 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2014 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/06/2014 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/06/2014 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/06/2014 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/06/2014 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/04/2014 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
07/04/2014 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/03/2014 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/03/2014 10:21

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2014 10:11

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
28/02/2014 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
21/02/2014 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2013 12:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/12/2013 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2013 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2013 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2013 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/11/2013 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/11/2013 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/11/2013 11:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/10/2013 09:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2013 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2013 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/08/2013 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
21/08/2013 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2013 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
07/08/2013 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/08/2013 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/08/2013 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/07/2013 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2013 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/02/2013 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2013 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/02/2013 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/05/2012 09:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2012 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/05/2012 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2012 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/05/2012 13:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/03/2012 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2012 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2012 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/03/2012 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
02/03/2012 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2012 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2012 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
24/01/2012 08:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/01/2012 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2012 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2012 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/10/2011 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/10/2011 16:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/10/2011 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2011 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2011 08:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2011 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/10/2011 08:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado
17/10/2011 07:56

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/10/2011 07:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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