TJPI - 0800298-72.2025.8.18.0141
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Altos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:37
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 12:37
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0800298-72.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] AUTOR: LUCIA ARCANJO DE MOURA BRITO REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MUNICIPIO DE BENEDITINOS FLORIANO PEIXOTO, 270, PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante na exordial.
Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO benefício da justiça gratuita à autora.
Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.
Transitada em julgado, arquive-se, com as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 28 de julho de 2025.
WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede -
28/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 15:15
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 12:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 09:30 JECC Altos Sede.
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22/07/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 09:30 JECC Altos Sede.
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09/05/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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