TJPI - 0000416-93.2011.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 08:31
Conclusos para despacho
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16/06/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/06/2025 19:03
Juntada de Petição de manifestação
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12/12/2024 08:32
Recebidos os autos
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11/12/2024 15:18
Expedição de Informações.
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14/03/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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08/03/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 10:07
Conclusos para despacho
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17/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 10:46
Juntada de Petição de manifestação
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13/10/2022 10:46
Expedição de #Não preenchido#.
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23/06/2022 06:00
Mov. [136] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 18:11
Mov. [135] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000416-93.2011.8.18.0037 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: ADECILIO ALVES DE MORAIS Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE) Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
AMARANTE, 21 de junho de 2022 FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO Secretário(a) - 4091132 -
21/06/2022 13:47
Mov. [134] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição
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21/06/2022 13:46
Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 13:45
Mov. [132] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 06:00
Mov. [131] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2022.
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04/05/2022 18:10
Mov. [130] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/05/2022 00:00
Citação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000416-93.2011.8.18.0037 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: ADECILIO ALVES DE MORAIS Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE) Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446) .
Intime-se a parte exeqüente para ciência da petição n° 5011, e apresentar manifestação em 10 (dez) dias. -
02/05/2022 19:27
Mov. [129] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 13:21
Mov. [128] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2021 10:45
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000416-93.2011.8.18.0037.5011
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04/12/2020 06:01
Mov. [126] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 12/2020.
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03/12/2020 18:30
Mov. [125] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/12/2020 10:52
Mov. [124] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2020 13:34
Mov. [123] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/01/2020 13:29
Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/09/2019 06:00
Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 09/2019.
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11/09/2019 14:10
Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/09/2019 13:14
Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2019 11:26
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/08/2019 11:23
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/08/2019 11:14
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2019 11:12
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2019 16:35
Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000416-93.2011.8.18.0037.5004
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15/05/2019 06:00
Mov. [113] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 05/2019.
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14/05/2019 14:10
Mov. [112] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/05/2019 13:33
Mov. [111] - [ThemisWeb] Acordo em execução ou em cumprimento de sentença - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
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27/03/2019 12:30
Mov. [110] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/03/2019 12:29
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/03/2019 12:26
Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2019 12:25
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2019 09:27
Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000416-93.2011.8.18.0037.5003
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22/02/2019 21:06
Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000416-93.2011.8.18.0037.5002
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13/02/2019 10:18
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000416-93.2011.8.18.0037.5001
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07/02/2019 06:01
Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 02/2019.
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06/02/2019 14:10
Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/02/2019 08:49
Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2019 13:13
Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/02/2019 13:12
Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão
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04/02/2019 13:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/06/2018 10:00
Mov. [97] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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05/06/2018 09:56
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/03/2018 06:00
Mov. [95] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 03/2018.
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19/03/2018 14:10
Mov. [94] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/03/2018 09:37
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2018 13:14
Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/03/2018 13:12
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2017 12:03
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/08/2017 13:24
Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO. (Vista ao Advogado Procurador)
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30/08/2017 06:10
Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 08/2017.
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29/08/2017 15:10
Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/08/2017 12:29
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/08/2017 11:48
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/08/2017 12:10
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/03/2017 13:57
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2017 06:22
Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 02/2017.
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27/02/2017 06:20
Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 02/2017.
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24/02/2017 14:51
Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/02/2017 16:02
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/02/2017 16:00
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2017 16:00
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/11/2016 10:24
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2016 12:35
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/11/2016 12:34
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/11/2016 12:33
Mov. [73] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Retorno de processo Arquivado que retornou no 2.º Grau - (Volta para Baixado)
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20/12/2015 23:59
Mov. [72] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivamento realizado conforme PORTARIA Nº 1.784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, disponibilizada no diário Nº 7.891 em 18 de dezembro de 2015.
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16/10/2015 09:39
Mov. [71] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI EM GRAU DE RECURSO
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23/07/2015 12:31
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Na secretaria, em 21.07.2015 do gabinete do MM. Juiz, com despacho.
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21/07/2015 10:20
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente
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16/07/2015 08:47
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Nesta data, para despacho.
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16/07/2015 08:46
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão de 16.07.2015.
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16/07/2015 08:45
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Nesta data, faço juntada da petição (contrarrazões do recurso de apelação), em frente, apresentada pela advogada da parte requerida.
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26/05/2015 15:46
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/05/2015 11:43
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Nesta data fiz carga dos presentes autos a Advogada da parte Requerida.
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05/05/2015 11:35
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO
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27/04/2015 10:36
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aviso de intimação de advogada, em 24.04.2015.
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20/04/2015 07:35
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Intimação de advogada via DJ, nesta data.
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20/04/2015 07:29
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Na secretaria, em 10.03.2015 do gabinete do MM. Juiz, com despacho.
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10/03/2015 09:08
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/06/2014 08:56
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Em 23: 06/2014 foi feito Juntada de Petição(Recurso de Apelação), mencionada na Certidão supra.
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25/06/2014 13:21
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão em 23: 06/2014 sobre recebimento de Petição (Recurso de Apelação), pelo advogado da parte autora.
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11/06/2014 10:01
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Em, 10 de junho de 2014, foi juntado nos autos o Mandado de Intimação, devolvido pelo Oficial de Justiça, devidamente cumprido, conforme certidão de fls. 128v
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11/06/2014 09:58
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Em, 10 de junho de 2014, foi juntado nos autos o Mandado de Intimação, devolvido pelo Oficial de Justiça, devidamente cumprido, conforme certidão de fls. 128v
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09/06/2014 12:39
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certifico que, em 05 de junho de 2014 foi expedido Mandado de Intimação à parte Requerida, entregando-o ao Oficial de Justiça para cumprimento.
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06/06/2014 09:24
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Em, 05 de junho de 2014, expedir Mandado de Intimação à parte Requerida, entregando-o ao Oficial de Justiça para cumprimento.
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05/06/2014 09:18
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AOS ADVOGADOS
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07/04/2014 10:16
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidões
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07/04/2014 10:08
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CERTIDÕES
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07/03/2014 10:01
Mov. [49] - [ThemisWeb] Procedência em Parte
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28/02/2014 09:39
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Nesta data, para sentença.
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28/02/2014 09:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Em, 20.02.2014, foi feito juntada do parecer ministerial.
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21/02/2014 08:43
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 20: 02/2014, recebidos do gabinete do Representante do Ministério Público desta Comarca, com Parecer.
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05/12/2013 12:19
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vistas ao Ministerio Publico
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05/12/2013 11:48
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - recebidos do MM Juiz com despacho
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05/12/2013 08:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente
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02/12/2013 11:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - conclusos nesta data
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02/12/2013 10:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão de decurso de prazo
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25/11/2013 08:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - juntada de petição do autor
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06/11/2013 09:34
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - juntada de oficio a receita federal
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05/11/2013 08:07
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão de publicação de intimação de advogados no DJ
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04/11/2013 11:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - recebidos do MM juiz com despacho
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24/10/2013 09:50
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente
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24/10/2013 09:48
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/10/2013 08:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - conclusos nesta data
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22/10/2013 07:45
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - juntada de laudo pericial
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02/08/2013 10:15
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Em 01: 08/2013, juntada do Mandado de Intimação, devidamente cumprido.
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01/08/2013 11:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado de Intimação ao perito nomeado, sendo entregue ao Oficial de Justiça, para diligência.
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26/07/2013 08:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 21: 03/2013, recebidos do gabinete do MM. Juiz, com despacho.
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21/03/2013 10:07
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Processo visto em correição.
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27/02/2013 08:27
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão de intimação dos advogados, via DJ eletronico do despacho
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24/05/2012 13:48
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Nesta data, recebidos do gabinete do MM. Juiz, com despacho.
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24/05/2012 10:49
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/04/2012 14:20
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Nesta data, conclusos ao MM. Juiz, para despacho.
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30/04/2012 14:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Em 26: 04/2012, juntada de Parecer do representante do Ministério Público.
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30/04/2012 14:09
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 26: 04/2012, recebidos do representante do Ministério Público desta Comarca.
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30/04/2012 14:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Em 25/04/2012, vistas ao representante do Ministério Público desta Comarca.
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13/03/2012 11:12
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - recebidos do MM. Juiz
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13/03/2012 09:00
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente
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08/03/2012 08:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Nesta data, conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Comarca, para despacho.
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08/03/2012 08:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data, certidão de tempestividade da réplica à contestação, apresentada nesta Secretaria em 29: 02/2012.
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08/03/2012 08:17
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Em 29: 02/2012, juntada da réplica à contestação.
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27/02/2012 10:20
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Em 24: 02/2012, juntada do Aviso de Recebimento - AR, referente à cópia do ofício nº 137/2012.
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27/02/2012 08:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Em 15: 02/2012, juntada da cópia do ofício expedido.
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23/02/2012 13:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Em 14: 02/2012, expedição de ofício ao procurador da parte autor(a), para se manifestar sobre a contestação.
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13/02/2012 13:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - intimar advogado do autor
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13/02/2012 13:36
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão
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13/02/2012 13:35
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - recebimento de contestação em tempo habil
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13/02/2012 13:33
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - petição, procuração e documentos
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30/11/2011 13:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data, juntada do Mandado de Citação, devidamente cumprido.
-
29/11/2011 13:54
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Em, 25.11.2011, foi expedido mandado de citação ao requerido e entregue ao Oficial de Justiça, nesta data, p: cumprimento.
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25/11/2011 09:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 23: 11/2011, recebi os autos do gabinete do MM. Juiz, com despacho.
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23/11/2011 08:33
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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01/11/2011 07:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/11/2011 07:32
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - recebidos do distribuidor
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24/10/2011 08:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa, nesta data, a Secretaria para devidos fins.
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24/10/2011 08:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
24/10/2011 08:44
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2011
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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