30/07/2025 13:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802948-45.2023.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: VALDIR M DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de VALDIR M DA SILVA.

Aduziu a parte autora, em síntese, que é credora do réu na quantia atualizada de R$ 212.518,34 (duzentos e doze mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).

Sustentou que tal montante é originário de Cédula de Crédito Bancário nº 5609491, da qual o requerido encontra-se inadimplemente na 15ª parcela em diante.

Ao final, requereu a condenação do promovido na importância acima apontada, bem como nas verbas de sucumbência.

Juntou os documentos.

Devidamente citada (ID 62391634), a parte requerida não apresentou contestação.

Intimado, o autor requereu o julgamento antecipado do mérito (ID 71686222). É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

A requerida é revel, de modo que deve ser aplicada ao caso a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência do pedido, notadamente porque se acha devidamente instruído e porque não estão presentes as hipóteses do art. 345 do mesmo Código.

A matéria posta em análise comporta julgamento antecipado da lide, a teor do artigo 355, I e II, do CPC de 2015.

Dispõe o artigo 389 do Código Civil que “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Verifica-se a pactuação do contrato de crédito (ID 47209344), sendo demonstrada ainda a inadimplência do promovido.

A parte autora demonstrou, dessa forma, a validade da pactuação entabulada entre as partes, discriminando o débito que entende devido com base na documentação referida no parágrafo anterior.

Assim, não havendo o pagamento no tempo contratado, encontra-se em mora do devedor, a teor do artigo 394 do Código Civil.

Lado outro, não havendo nenhum fato obstativo da pretensão autoral, a teor do artigo 373, II, do CPC de 2015, como pagamento, novação ou outra forma de extinção do crédito, é medida que se impõe o reconhecimento da procedência dos pedidos, notadamente face à aplicação dos efeitos materiais da revelia.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487 I, do CPC de 2015, extingo o processo com resolução de mérito, para ACOLHER os pedidos formulados pelo BANCO BRADESCO S/A, condenando VALDIR M DA SILVA ao pagamento da quantia R$ 212.518,34 (duzentos e doze mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), com os acréscimos de juros de mora e correção monetária, em valores a serem apurados em sede de liquidação de sentença.

Correção monetária a partir do efetivo prejuízo, conforme súmula 43 do STJ, e juros de mora a partir do vencimento da obrigação, a teor do artigo 397 do Código Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo promovido, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do artigo 85 do CPC de 2015.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Decretada a revelia
28/07/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
29/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
29/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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