01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 13:41

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801192-82.2021.8.18.0078 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: ADRIEL RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o autor ADRIEL RODRIGUES DA COSTA, na qualidade de filho da falecida, requer a expedição de alvará judicial para levantamento de valores existentes em conta corrente mantida junto ao Banco Bradesco, sob a alegação de ser o único herdeiro.

Diante disso, chamo o feito à ordem para determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora: Apresentar declaração firmada sob as penas da lei, especialmente da falsidade ideológica, de que não existem outros sucessores.

Havendo outros herdeiros, a habilitação somente será deferida ao inventariante ou administrador provisório, salvo se todos os herdeiros apresentarem declaração conjunta, sob as penas da falsidade ideológica, indicando quem são os sucessores, afirmando a inexistência de outros herdeiros ou bens a inventariar, e autorizando expressamente o herdeiro indicado a proceder ao recebimento dos valores.

EM QUALQUER CASO, o valor envolvido ultrapasse o limite de 500 OTNs, ou se a soma dos bens a inventariar superar esse montante, o levantamento de valores somente será possível mediante a abertura de inventário ou outro procedimento equivalente, devendo o processo permanecer suspenso até decisão judicial que expressamente autorize o levantamento.

Fica a parte autora advertida de que o não atendimento à presente determinação no prazo assinalado poderá acarretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (art. 485, VI, do CPC).

Indo adiante, determino a expedição de ordem, por meio do sistema SISBAJUD, para bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido JOSEFA MARIA DA COSTA, objetivando a resolução do feito e a apuração de valores remanescentes que possam existir em nome do falecido.

Após o cumprimento da diligência, aguarde-se o retorno da resposta do sistema para posterior deliberação quanto às providências cabíveis.

VALENçA DO PIAUÍ-PI, 28 de julho de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
28/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:10

Desentranhado o documento
08/08/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ADRIEL RODRIGUES DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:03

Expedição de Ofício.
26/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:12

Juntada de documento comprobatório
21/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:31

Expedição de Ofício.
12/04/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 14:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 20:22

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:37

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:11

Juntada de Ofício
17/11/2021 16:07

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:53

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:40

Juntada de Ofício
26/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:47

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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