30/07/2025 10:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803426-50.2024.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA DA SILVA INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Avenida Francisco Sá, 132, - de 2402 a 2678 - lado par, Jacarecanga, FORTALEZA - CE - CEP: 60310-000 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) devedora(s), na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu(s) representante(s) legal(ais), para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar(em) o pagamento da quantia certa e constante do título judicial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523, §1°, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor satisfaz o débito Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); Não havendo o pagamento dentro do prazo legal e tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

Intimar.

Cumprir.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 25 de julho de 2025.

PLINIO ANDRADE CORREIA Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Determinada a redistribuição dos autos
25/07/2025 12:02

Deferido o pedido de
23/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 12:03

Processo Reativado
22/04/2025 12:03

Processo Desarquivado
22/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:36

Baixa Definitiva
09/04/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/04/2025 02:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:27

Homologada a Transação
13/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
12/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 03:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 06:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:49

Outras Decisões
14/01/2025 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo II FACID.
18/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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