30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800963-52.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: JAKELINE FERREIRA PAES LANDIM REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO e outros DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso interposto em ID nº 77678174.

Com efeito, julgado procedente, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC.

Assim, conforme artigo 43 da Lei nº 9.099/95, concedo efeito suspensivo.

A parte recorrida apresentou contrarrazões recursais em ID nº 79866865.

Assim, encaminhem-se à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECCFP de São Raimundo Nonato
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:29

Decorrido prazo de JAKELINE FERREIRA PAES LANDIM em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAKELINE FERREIRA PAES LANDIM - CPF: *70.***.*12-69 (AUTOR).
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
20/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 10:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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