01/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829211-67.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GLEISON GOMES DO NASCIMENTOREU: BEMCARTOES BENEFICIOS S.A DESPACHO

Vistos.

O autor requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais.

No entanto, não constam nos autos elementos suficientes que comprovem o seu estado de hipossuficiência econômica.

Ressalta-se que o deferimento do benefício é medida excepcional, condicionada à efetiva demonstração da carência de recursos para pagar as custas, e, inclusive, o Código de Processo Civil consagra outras alternativas menos onerosas ao demandante, a exemplo do parcelamento (art. 98, §6º), deferidas pelo juízo de acordo com as particularidades de cada caso.

Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, conforme art. 99, §2º, do CPC/15, mediante a juntada de comprovantes de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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