31/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800082-37.2023.8.18.0059 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] PARTE AUTORA: JULIO CESAR ARAUJO BIZERRA PARTE REQUERIDA: VIA VAREJO S/A e outros SENTENÇA As partes juntaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação.

Examinando a transação, verifico a ausência de vício aparente que a torne nula ou anulável, motivo pelo qual encontram-se os presentes os requisitos para sua homologação.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo de vontade das partes, DECLARANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Arquive-se os autos.

Luís Correia – PI, 29 de julho de 2025.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012521184694600000034057496 Inicial I Procuração 23012521184894100000034057497 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documentos 23012521185139000000034057498 PROCURAÇÃO Procuração 23012521185193100000034057499 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documentos 23012521185240100000034057503 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documentos 23012521185304700000034057500 DETALHES SERASA Documentos 23012521185361600000034057501 TERMO NOTIFICACAO PRONCON Documentos 23012521185407800000034057502 Decisão Decisão 23012614563965100000034078638 Petição Petição 23020908365522500000034607855 BRADESCO Procuração 23020908365530500000034607859 Petição Petição 23021008320033300000034666100 080008237202381800590 Petição 23021008314629900000034666457 ProcuracaoVIASA Procuração 23021008314644500000034666461 CARTADEPREPOSICAOVIASACARLETTOEDEFARIA2023 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23021008314660900000034666463 CARTADEPREPOSICAOSALVADORVIASA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23021008314674300000034666464 SUBSTABELECIMENTOVIASACARLETTOEDEFARIA2023 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23021008314685900000034666467 SUBSTABELECIMENTOVIASASALVADOR PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23021008314698500000034666468 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23021122480427900000034722594 11463202_PROCURAÇÃO BRADESCO_38925438 Procuração 23021122480444000000034722595 11463202_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_38925436 Documentos 23021122480462800000034722596 11463202_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_38925437 Documentos 23021122480474700000034722597 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23030312114239500000035450324 CONTESTACAO CONTESTAÇÃO 23030312114251300000035451791 Historico Documentos 23030312114261000000035451793 Certidão Certidão 23033014071893200000036625556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033014082959900000036625566 Intimação Intimação 23033014082959900000036625566 Manifestação Manifestação 23050215070157400000037870556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071313405384800000041043220 Intimação Intimação 23071313405384800000041043220 Intimação Intimação 23071313405384800000041043220 Intimação Intimação 23071313405384800000041043220 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23081809571803500000042540349 peticao08000823720238180059 MANIFESTAÇÃO 23081809571817900000042540356 Manifestação Manifestação 23083115505236800000043164365 Sistema Sistema 24012910594282300000048882966 Sentença Sentença 24042614161587100000053067177 Sistema Sistema 24071011572833500000056435231 Sistema Sistema 24071011572833500000056435231 Sistema Sistema 24071011572833500000056435231 Petição Petição 24071712284771700000056762846 EMBARGOSDEDECLARACAO Petição 24071712284797000000056762856 Manifestação Manifestação 24080517531333200000057603653 Certidão Certidão 24102415022655400000061547378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102415034578900000061547383 Intimação Intimação 24102415034578900000061547383 Manifestação Manifestação 24111120592888000000062371736 Petição Petição 24112918211833100000063252323 _kit_08000823720238180059_TY1TD Procuração 24112918211868400000063252326 _kit_08000823720238180059_RM4DX Procuração 24112918211889200000063252329 _kit_08000823720238180059_R11KU Procuração 24112918211915300000063252330 1732893524825_9240476_JULIO_CESAR_ARAUJO_BIZERRA__PET_H_MKK5Y Petição 24112918212014400000063252331 Petição Petição 24112918211833100000063252323 Termo de Acordo Termo de Acordo 24121313232184100000063905559 Manifestação Manifestação 25010319182641500000064331976 12178005-02dw-comprovante de pagamento - julio cesar araujo bizerra DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010319182677300000064331977 Manifestação Manifestação 25010319361958800000064332674 12178006-02dw-comprovante de pagamento - julio cesar araujo bizerra DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010319362008700000064332675 Sistema Sistema 25022111201291400000066626756 Procuração Procuração 25032610323473100000068185312 Procuração Procuração 25032817090004700000068362380
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:26

Determinado o arquivamento
29/07/2025 13:26

Homologada a Transação
21/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/01/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 13:23

Juntada de Petição de termo de acordo
29/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 10:59

Conclusos para julgamento
29/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:40

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR ARAUJO BIZERRA - CPF: *70.***.*15-02 (AUTOR).
25/01/2023 21:19

Conclusos para decisão
25/01/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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