31/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800514-98.2021.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Subsídios] REQUERENTE: FRANCISCO LOBOREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Considerando o andamento da fase de cumprimento de sentença e a manifestação ID 73550703.

Decido.

Vê-se que a sentença impõe também obrigação de fazer, não fazer e/ou entregar.

Assim, ad cautelam, tendo em vista que primeiro deve-se solver questões relacionadas a estes tipos de obrigações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se a obrigação de fazer, não fazer e/ou entregar foi ou não satisfeita (art. 924, inc.

II, CPC 2015 c/c art. 27, da Lei Nº 12.153/09), e requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
29/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:30

Recebidos os autos
25/09/2024 21:30

Juntada de Petição de certidão
04/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2023 13:46

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:16

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2022 09:42

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 09:56

Conclusos para julgamento
09/11/2021 09:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
09/11/2021 01:08

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 11:44

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO em 06/08/2021 23:59.
02/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2021 14:56

Conclusos para despacho
22/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/03/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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