30/07/2025 11:10

Publicado Despacho em 29/07/2025.
30/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns , SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0801365-69.2023.8.18.0100 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TESTEMUNHA: ADRIANO DOS SANTOS SILVA DESPACHO Consta nos autos ata de audiência extrajudicial de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), apresentada pelo Ministério Público sob ID nº 71901037, com base no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Com fundamento nos §§ 4º e 6º do referido artigo, designo audiência de homologação do ANPP para o dia 05 de setembro de 2025, às 8h45, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Floriano-PI, ou por videoconferência.

A audiência virtual será realizada via Microsoft Teams, disponível para download nas lojas de aplicativos ou acessível por computador com câmera e internet, por meio do link abaixo.

O investigado deverá comparecer acompanhado de advogado ou defensor.

Dispensada a presença do Ministério Público, tendo em vista que a proposta já consta nos autos.

Proceda-se com a habilitação do(a) advogado(a) indicado(a) no acordo.

Em seguida, intime-se o investigado por meio de seu(sua) respectivo(a) patrono(a).

Segue link e QR Code para acesso à audiência: https://link.tjpi.jus.br/7fd889 FLORIANO-PI, 27 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns
27/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 23:52

Determinada a redistribuição dos autos
18/03/2025 06:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:53

Determinada Requisição de Informações
23/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/04/2024 07:36

Juntada de Certidão
11/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/04/2024 08:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:18

Outras Decisões
04/10/2023 08:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:30

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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