TJPI - 0833132-44.2019.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Familia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA MARIA DA COSTA

CPF *39.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA

CPF *18.***.*66-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 03:10

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA COSTA em 22/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 12:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/08/2025 00:52

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833132-44.2019.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA COSTA REQUERIDO: MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA AVISO DE INTIMAÇÃO DO EDITAL - 1ª PUBLICAÇÃO Desta forma, com fundamentos nas razões acima expostas, verifica-se que o requerido deve ser submetido à curatela, necessitando, assim, de curadora para assisti-la nos atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive por ser a mesma enquadrada na condição de pessoa deficiente, não podendo consumar atos patrimoniais/negociais sem a atuação da curadora, sob pena de anulabilidade.

    Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA, CPF *18.***.*66-10, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA ANTONIA MARIA DA COSTA, CPF *39.***.*78-91, devidamente qualificadas nos autos, ressaltando que não poderá o interditando praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

    Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

    Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

    Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

    Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

    Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

    Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPEF, arquivem-se.

    Teresina-PI, 20 de agosto de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

  • 20/08/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 01:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 03:03

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA COSTA em 17/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 03:03

    Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2024 03:01

    Decorrido prazo de HOSPITAL AREOLINO DE ABREU em 19/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 00:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 09:44

    Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA em 01/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 09:44

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA COSTA em 01/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2023 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:44

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 00:27

    Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 19:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 10:32

    Mandado devolvido designada

  • 24/03/2020 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2020 10:31

    Mandado devolvido designada

  • 24/03/2020 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2020 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2020 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2020 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 01:38

    Decorrido prazo de MARCOS VICTOR DA COSTA ALMEIDA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 01:38

    Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA COSTA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2020 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2020 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2020 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2020 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 13:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/11/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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