20/08/2025 20:42

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800617-67.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: ELZITA RODRIGUES DA ROCHA PEREIRA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A parte exequente apresentou pedido de desistência da ação, conforme petição objeto do ID nº 81005917.

Analisando os autos, tenho como cabível o pedido, prescindindo-se da concordância prévia do ocupante do polo passivo, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, em face dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual que informam o procedimento do Juizado Especial.

Ademais, o Enunciado 90 do FONAJE informa que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte/MG).

DISPOSITIVO.

Assim, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência acima referido e declaro extinto o processo sem exame do mérito.

Considerando que a extinção do processo não obsta a propositura de nova ação enquanto não ocorrida a prescrição, DISPENSO o trânsito em julgado.

Dispensa-se as intimações desta sentença, nos termos do artigo 2° c/c artigo 51, § 1° ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
18/08/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:26

Baixa Definitiva
18/08/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:46

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/07/2025 14:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
07/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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