26/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817671-61.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO INTERESSADO: URBAPI URBANIZADORA DO PIAUI LTDA - ME DECISÃO I - Evolua-se à classe processual para cumprimento de sentença.

II – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s) devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em) o pagamento do valor indicado na planilha do exequente.

III – Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, determino a remessa dos presentes autos à CENTRASE, com fulcro no art. 2º, §2º, do Provimento 10/2025.

IV - Ressalto que mesmo transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANDRO MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*79-91 (TESTEMUNHA).
22/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 09:44

Execução Iniciada
22/08/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2025 10:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
20/08/2025 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817671-61.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO REU: URBAPI URBANIZADORA DO PIAUI LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.

TERESINA-PI, 18 de agosto de 2025.

SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Secretaria do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 03:13

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:42

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:41

Transitado em Julgado em 14/08/2025
08/07/2025 04:11

Expedição de Certidão.
22/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 05:15

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:04

Decorrido prazo de URBAPI URBANIZADORA DO PIAUI LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:33

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé
23/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de URBAPI URBANIZADORA DO PIAUI LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 04:22

Decorrido prazo de EVANDRO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
03/02/2024 04:02

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 02/02/2024 23:59.
28/01/2024 03:48

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 08:25

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:25

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:25

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 12:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/09/2023 07:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIA SIMONE RODRIGUES CLARK MARTINS em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 01:41

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:31

Decorrido prazo de EVANDRO MARTINS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:30

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 20:09

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 08:14

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:17

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:17

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:11

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2023 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
10/03/2023 01:46

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:07

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:05

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:57

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA SIMONE RODRIGUES CLARK MARTINS em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:31

Erro ou recusa na comunicação
09/01/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de EVANDRO MARTINS DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 18:10

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:32

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:32

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:11

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:10

Desentranhado o documento
06/12/2022 11:09

Desentranhado o documento
06/12/2022 11:06

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:12

Decorrido prazo de URBAPI URBANIZADORA DO PIAUI LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:02

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 11/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:21

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
03/11/2022 10:20

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 23:04

Conclusos para despacho
26/04/2022 23:03

Juntada de Certidão
13/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 03:37

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:36

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:36

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/10/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:34

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO em 05/10/2021 23:59.
13/09/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:44

Juntada de Certidão
17/08/2021 22:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 08:57

Juntada de Certidão
18/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
13/06/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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