02/09/2025 15:39

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:26

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 19:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803216-14.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Extravio de bagagem] AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA MOREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, judicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência de Conciliação, protocolado no ID 73460395 e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados, por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
14/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:43

Homologada a Transação
02/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
02/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:24

Decorrido prazo de DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
19/12/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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