TJPI - 0001785-04.2017.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI

CNPJ: 41.522.384/0001-90

Advogados

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB: 3530/PI

CPF *39.***.*22-15

Polo Passivo

Partes

PERMINIO PEREIRA DE SANTANA

CPF *23.***.*45-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SESAPI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:43

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0001785-04.2017.8.18.0073 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário] AUTOR: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUIREU: PERMINIO PEREIRA DE SANTANA DESPACHO Intime-se o MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.

    SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema.

    DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

  • 20/08/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 03:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 17/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:35

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESAPI em 28/08/2023 23:59.

  • 31/10/2023 14:34

    Decorrido prazo de SESAPI em 03/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 06:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/07/2023 06:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/06/2023 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 09/11/2022 23:59.

  • 10/10/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:31

    Declarada incompetência

  • 26/09/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 09:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 30/06/2022 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 30/06/2022 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 30/06/2022 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 30/06/2022 11:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 29/06/2022 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2022 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 10:02

    Outras Decisões

  • 22/02/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de PERMINIO PEREIRA DE SANTANA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de PERMINIO PEREIRA DE SANTANA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de PERMINIO PEREIRA DE SANTANA em 22/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:49

    Decorrido prazo de PERMINIO PEREIRA DE SANTANA em 01/10/2021 07:00.

  • 29/09/2021 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 08:57

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-18.

  • 12/02/2021 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2021 09:04

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 08:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/11/2019 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2019 12:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/10/2019 09:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/10/2019 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/10/2019 13:12

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 17/07/2018 09:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/06/2018 09:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 12:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 12:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2017 10:50

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/11/2017 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/11/2017 09:26

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 10/11/2017 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 14:21

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 09/11/2017 14:21

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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