22/08/2025 03:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0835091-50.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] APELANTE: FRANCISCA MEDEIROS DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Proc n° 0835091-50.2019.8.18.0140 DECISÃO Cuida-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA MEDEIROS DE SOUZA, regularmente qualificada e representada por procurador constituído, impugnando sentença proferida nos autos da ação por ela ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, ora apelado.

Em sede recursal o apelante requer que a sentença recorrida (ID n° 21843938) seja reformada em razão da não incidência de prescrição, em razão do reconhecimento do prazo prescricional.

Requer ainda a aplicação da teoria da causa madura, visto que o feito encontra-se supostamente maduro.

Ocorre que, no caso da aplicação da teoria da causa madura, seria necessário aprofundar-se nos elementos argumentativos presentes no recurso de apelação, o qual requer a inversão do ônus da prova.

Sob essa ótica, tem-se que a inversão do ônus probatório é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos na Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
18/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:05

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 11:18

Recebidos os autos
09/12/2024 11:18

Conclusos para Conferência Inicial
09/12/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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