28/08/2025 03:14

Decorrido prazo de CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0027687-44.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] INTERESSADO: CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME INTERESSADO: MARIA DIVINA DE SOUSA SANTOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo juntado aos autos (ID 77776915), e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes constante no (ID 77776915), que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Em ato continuo, efetive-se a transferência dos valores bloqueados no montante de R$ 188,71 (cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) para conta judicial, transformando o bloqueio em penhora, devendo ser expedido alvará judicial em favor da parte exequente após tal operação.

Considerando a solicitação de (ID 77776915) DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial, com a transferência do valor de R$ 188,71 (cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), com seus acréscimos legais, para a conta bancária com os seguintes dados: AGÊNCIA Nº 2004, OPERAÇÃO 1288, CONTA: 000781736826-1, com chave PIX e-mail: [email protected], de titularidade do sócio exequente: Sr.

Gervásio Barbosa de Araújo.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível
18/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 06:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/01/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:17

Juntada de informação
14/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:30

Decorrido prazo de CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:48

Decorrido prazo de CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 03:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:03

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 03:21

Decorrido prazo de CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:52

Expedição de Informações.
01/08/2023 14:43

Juntada de cálculo judicial
31/08/2022 11:19

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
23/08/2022 07:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:58

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:31

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/07/2022 09:40 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
25/02/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:56

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:55

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 09:40 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível.
10/12/2021 11:37

Distribuído por dependência
02/12/2021 10:13

[Projudi] Juntada de Intimação
30/11/2021 09:41

[Projudi] Despacho
29/11/2021 11:51

[Projudi] Conclusos para Despacho
29/11/2021 11:51

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
06/10/2021 12:09

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
23/11/2020 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
23/10/2020 12:09

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
23/10/2020 12:09

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
23/10/2020 12:09

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
27/08/2020 08:50

[Projudi] Decisão ou Despacho
26/08/2020 18:51

[Projudi] Conclusos para Decisão
03/03/2020 09:51

[Projudi] Conclusos para Despacho
03/03/2020 09:51

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
21/02/2020 15:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/02/2020 11:12

[Projudi] Despacho
05/11/2019 09:20

[Projudi] Conclusos para Despacho
05/11/2019 09:20

[Projudi] juntada de
18/09/2019 11:00

[Projudi] Julgada procedente a ação
24/10/2018 08:26

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/10/2018 09:53

[Projudi] Conclusos para Sentença
22/10/2018 09:53

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
22/10/2018 09:53

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
22/10/2018 08:35

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
18/10/2018 11:53

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
18/10/2018 09:26

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/09/2018 09:07

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
21/09/2018 11:13

[Projudi] Expedição de Citação
21/09/2018 11:13

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
21/09/2018 11:13

[Projudi] Distribuído por Sorteio
21/09/2018 11:13

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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