TJPI - 0800895-43.2025.8.18.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Centro 2 (Unidade Ii) - Sede
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 04:50
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800895-43.2025.8.18.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: REGINALDO GOMES BORGES REU: LOTEAMENTO VILLAGE VERDE SPE LTDA DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução valores pagos em que a parte Autora alega ser proprietária dos lotes 06, 07, 08, 09 e 31 da Q-23 do Loteamento Village Verde.
Alega descumprimento contratual pela parte Requerida e pugnou pela rescisão do contrato referente aos lotes adquiridos e devolução dos valores pagos.
Ocorre que a documentação acostada nas Ids 80390444 e 80390443 somente se referem ao lote 31 da Q-23.
Intime-se a parte Autora para, no prazo de quinze dias (artigo 321 parágrafo único do CPC) instruir a inicial com os contratos de compra e venda de todos os lotes, bem como com a memória atualizada de cálculos do montante que pretende obter a título de devolução dos valores pagos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do JECC Centro 2 Sede da Comarca de TERESINA, em substituição legal -
21/08/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:20
Determinada a emenda à inicial
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05/08/2025 16:32
Conclusos para decisão
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05/08/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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