20/08/2025 19:10

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des.

Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800870-62.2024.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DALVA DA SILVA ARRAISREU: BANCO BMG SA DESPACHO Apresentada emenda a inicial pela parte autora, dou regular prosseguimento ao feito.

Defiro a gratuidade da justiça, uma vez que a parte autora afirma não contar com recursos para arcar com as custas e as despesas processuais, o que faço com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal de 1988 e art. 1º da Lei 1.060/50.

Tendo-se em vista que em ações dessa natureza o número de acordos formalizados na fase atual ainda é diminuto, DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação, sem prejuízo da possibilidade de futura realização do ato, em caso de demonstração de sua necessidade pelas partes.

Uma vez que já apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, em réplica.

Com base nas regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, contidas no art. 373 do CPC, porquanto cabe ao polo ativo comprovar o fato constitutivo do seu direito, e ao passivo, mais ainda em face de sua superioridade técnica, indicar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado.

DEFIRO o pedido de descadastramento formulado pelo Dr.

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA.

Determino à Secretaria que proceda com a alteração no cadastro das partes, para que as futuras publicações e intimações relativas ao BANCO BMG S/A sejam realizadas exclusivamente em nome dos novos procuradores, conforme pleiteado.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE CANTO DO BURITI-PI, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
18/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:02

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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